Sete dos nove deputados pelo Maranhão em plenário aprovam MP da Liberdade Econômica

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AQUILES EMIR

Apenas metade dos 18 deputados maranhenses participaram, nesta terça-feira (13), da votação, na Câmara dos Deputados da emenda substitutiva à Medida Provisória 881/19, também conhecida como MP da Liberdade Econômica, apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Dos nove da bancada maranhense presentes, sete votaram a favor e dois, contra.

A MP foi aprovada por 345 votos a 76. O relator retirou do texto diversos assuntos que não constavam da proposta original, desde taxas de conselhos de Farmácia até isenção de multas por descumprimento de tabela de frete rodoviário.

A MP 881/19 estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

Trabalho aos domingos – O relator manteve, entretanto, o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Devido a um acordo de procedimentos, os deputados votarão os destaquesapresentados ao texto a partir da tarde desta quarta-feira (14). A oposição concordou em não obstruir os trabalhos em troca da votação nominal de todos os destaques.

Saiba como votaram os deputados do Maranhão:

Maranhão (MA)
Bira do Pindaré PSB   Não
Eduardo Braide PMN Sim
Gastão Vieira PROS Sim
Hildo Rocha MDB PpMdbPtb Sim
Junior Lourenço PL Sim
Márcio Jerry PCdoB   Não
Marreca Filho Patriota Sim
Pastor Gildenemyr PL Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB PpMdbPtb Sim
Total Maranhão: 09

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