Associação Nacional de Magistrados repudia ataques à juíza que tornou Flávio Dino inelegível

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A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), presidida pelo juiz de Direito Magid Nauef Láuar, de Minas Gerais, divulgou nota de desagravo à juíza eleitoral de Coroatá, Anelise Bogueira Reginato, autora da ação que condenou o governador Flávio Dino e seu ex-secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PCdoB a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. A foi pelos membros da diretoria da entidade, que manifesta seu irrestrito apoio à magistrada.

Segundo a nota, Anelise Reginato vem sendo vítima de ataques covardes desde a  última quarta-feira (8), quando foi divulgada a sua decisão sobre a eleição de 2016, em Coroatá, da qual saíram vencedores, Luís Fernando Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, respectivamente prefeito e vice-prefeito, ambos com diplomas cassados na mesma ação. A sentença foi proferida sob os fundamentos de que, durante a campanha eleitoral para a chefia do poder executivo municipal daquele ano, houve abuso de poder político.

A Anamages, diz a nota, não admite que magistrados sejam alvos de ameaças e perseguições políticas, sob quaisquer circunstâncias, e procederá a imediata instauração de procedimento para apurar tais fatos. A isenção no trabalho dos juízes é um dos pilares do Estado Democrático e preservar a liberdade da atuação jurisdicional é um dos compromissos da Associação.

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“Repudiamos as declarações levianas que ameaçam o procedimento legal proferidas pelo chefe do executivo do Estado do Maranhão e seus aliados contra a juíza Anelise Nogueira Reginato. Tais atos ferem a democracia e a honra da magistratura brasileira”, declarou o presidente Magid Nauef Láuar.

Anelise é natural de Curitiba (PR) e foi a única mulher empossada na turma de 2010 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Como oradora, à época, proferiu discurso emotivo: “Vestir a toga de juiz não é o bastante. Estarei realizada se conseguir honrar essa toga”, disse a paranaense.

Eis a íntegra da nota da Anamages:

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), representada pelo seu Presidente, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, e por deliberação dos membros de sua Diretoria, vem a público desagravar e manifestar o seu irrestrito apoio à Juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE/MA), em face dos ataques covardes que vem sofrendo, desde a  última quarta-feira (8). Na ocasião, foi divulgada a sua decisão de tornar inelegíveis o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Coroatá (MA), pelo período de oito anos subsequentes à 2016. A sentença foi proferida sob os fundamentos de que, durante a campanha eleitoral para a chefia do poder executivo municipal daquele ano, houve abuso de poder político.

A magistrada vem sendo alvo de ameaças e acusações que sugerem que ela teria assumido uma postura partidária, além de ter sua vida particular exposta publicamente pelos representados na ação legal e por seus aliados. Seus perseguidores se recusam a entender que as nobres decisões judiciais são pautadas por fundamentação jurídica e estão adstritas aos mais diversos recursos judiciais.

A ANAMAGES não admite que magistrados sejam alvos de ameaças e perseguições políticas, sob quaisquer circunstâncias, e procederá a imediata instauração de procedimento para apurar tais fatos. A isenção no trabalho dos juízes é um dos pilares do Estado Democrático e preservar a liberdade da atuação jurisdicional é um dos compromissos da Associação. “Repudiamos as declarações levianas que ameaçam o procedimento legal proferidas pelo chefe do executivo do Estado do Maranhão e seus aliados contra a juíza Anelise Nogueira Reginato. Tais atos ferem a democracia e a honra da magistratura brasileira”, declarou o presidente Magid Nauef Láuar.

Mesmo estarrecida, a juíza, que é natural de Curitiba/PR, afirma que não irá se curvar diante dos ataques e que irá perpetuar em sua missão, com dignidade, imparcialidade e coragem. “Decidi de acordo com as leis, com as provas e com a minha convicção. Não tenho partido político.” Anelise foi a única mulher empossada na turma de 2010 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Como oradora, à época, proferiu discurso emotivo: “Vestir a toga de juiz não é o bastante. Estarei realizada se conseguir honrar essa toga”, disse a paranaense.

Por fim, A ANAMAGES, entidade vocacionada e reconhecida por defender, de forma intransigente, os direitos e prerrogativas dos Magistrados Estaduais, publicamente desagrava a Juíza Anelise e reforça que tomará todas as medidas para garantir que a magistrada continue exercendo a sua função livre de ameaças e segura para exarar as decisões sem medo e com justiça.

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