Câmara prorroga incentivo fiscal para financiamentos da Sudene, Sudam e Sudeco

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o Projeto de Lei 656/15, que prorroga a redução de Imposto de Renda para projetos desenvolvidos nas áreas das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). A medida beneficia duplamente o Maranhão, onde as empresas podem receber financiamentos tanto via Sudene quanto Sudam.

Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.

De acordo com a Sudam, entre 2007 e 2017, mais de 1.200 empregos foram mantidos ou criados por conta de incentivos fiscais no Maranhão. No mesmo período, os investimentos chegaram a R$ 402 mil e 13 empresas foram beneficiadas.

Segundo o Superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, os incentivos fiscais são determinantes para que empreendimentos permaneçam no estado.

“Os incentivos fiscais são um diferencial competitivo para as indústrias de transformação que decidem investir ou manter seus investimentos na região amazônica. Hoje, nós temos mais de 800 empresas com projetos ativos na região, são mais de 1100 projetos. É um diferencial tributário que não pode ser perdido e que é de fundamental importância para geração e manutenção de empregos na região”.

Superintendente da Sudam já participou de audiências públicas na Câmara dos Deputados para discutir benefícios aos estados da região amazônica

O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A matéria agora segue para sanção presidencial.

Relatório – O relator da proposta pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), havia proposto um substitutivo, retirando o uso como capital de giro de valores destinados a reinvestimento. Ele também retirava a prorrogação do benefício para empresas do Centro-Oeste. Segundo Alencar, as principais empresas dessa região são muito lucrativas e já têm bom desempenho sem o incentivo.

Entretanto, após reivindicações de vários parlamentares para que o texto original fosse mantido a fim de permitir o envio diretamente à sanção, ele mudou seu parecer. Caso houvesse mudanças, o texto retornaria ao Senado.

Quanto à adequação orçamentária e financeira, concluiu que a prorrogação do incentivo fiscal nos moldes atuais não permite prever a renúncia fiscal porque depende da aprovação dos projetos pelas superintendências. “A aprovação desse projeto tem enorme importância para a diminuição das desigualdades regionais de desenvolvimento econômico e social”, afirmou o relator.

(Da Agência Rádio Mais com dados da Agência Câmara)

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