Comissão de Anistia analisa pedido de Dilma para ser indenizada

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Está prevista para a próxima quarta-feira (26) a análise, na Comissão de Anistia do Governo Federal ao processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por perseguição política na ditadura militar (1964-1985). A ex-presidente foi presa e  garante ter sido torturada na prisão.

No pedido a ser analisado, a ex-presidente solicita indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois.

O processo de Dilma e um dos 98 que estão na pauta para serem analisados nas primeiras sessões deste ano.

O requerimento da ex-presidente foi protocolado em outubro de 2002, mas ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra (Minas e Energia e Casa Civil) e de presidente da República. Após o impeachment, em 2016, ela recorreu para retornar a tramitação.

A Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão tem caráter consultivo. A decisão final sobre a concessão ou não do benefício cabe à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que em janeiro, num entrevista à revista Época, sinalizou que pode negar o benefício.

No entendimento de Damares, Dilma está impedida de receber nova indenização, já que recebeu R$ 70 mil e a lei proíbe acúmulos de benefícios.

 

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