Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avalia parecer da Previdência

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne nesta segunda-feira (15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã (16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão nesta semana.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (12), em Curitiba, ele reafirmou que a reforma da Previdência (PEC 6/19) continua sendo prioridade na CCJ. A proposta é o primeiro item da pauta, e a previsão é iniciar a discussão da matéria hoje.

No entanto, se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, Francischini disse que vai colocá-lo em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”, informou.

Articulação – Francischini reconheceu o esforço do governo para articular a base aliada e aprovar a reforma. Ele evitou estipular um cronograma de votação devido à “instabilidade política”, mas trabalha para votar a proposta nesta semana.

Instalação da Comissão e eleição para presidente e vice-presidentes. Presidente, dep. Felipe Francischini

“Estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ. Até a próxima terça [amanhã], deve ter mapeamento das intenções de votos. Na etapa da CCJ, acredito que já há condições para superar obstáculos”, declarou.

Francischini disse ainda que fez um apelo para que os líderes do governo e da oposição façam um acordo para evitar “obstruções desnecessárias” que atrasariam a tramitação. “Todos os líderes com quem conversei me disseram que vão se reunir no fim de semana. Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.

O presidente da CCJ prevê, entretanto, uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”, revelou.

A reunião da CCJ está marcada para as 14 horas, no plenário 1.

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