Nova interpretação da Lei da Ficha Limpa alcança 44 maranhenses

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José Vieira, prefeito de Bacabal, é um dos alcançados pela nova interpretação da Lei da Ficha Limpa

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou nesta quarta-feira (04) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais, sendo que no Maranhão 44 políticos estão nesta situação. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.

Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (05), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

O Congresso em Foco fez um levantamento e constatou que 44 candidatos que participaram da eleição passada se enquadram nas novas regras da Ficha Limpa. Saiba quais são:

Cidade Nome do Candidato Partido Cargo
Amarante do Maranhão Edilson da Silva Vieira PSC 20123 Vereador
Bacabal José Vieira Lins PP 11 Prefeito
Bacuri Washington Luiz de Oliveira PDT 12 Prefeito
Bacurituba Sebastião Prado Costa PSL 17 Prefeito
Barão de Grajaú Elmar Noleto e Silva PMDB 15555 Vereador
Barão de Grajaú Pedro Afonso Fonseca de Sousa PMDB 15 Vice-prefeito
Belágua Carlos Alberto Veloso da Silva PMDB 15 Vice-prefeito
Belágua Marlon Frazão de Oliveira PMDB 15 Prefeito
Bom Jardim Aldery Sebastião Ferreira PC do B 65222 Vereador
Bom Jardim Francisco Ferreira Lopes PR 22333 Vereador
Carutapera José Ribamar Castelo Branco PMDB 15 Prefeito
Carutapera Juranubem Pereira Quadros PMDB 15 Vice-prefeito
Coelho Neto Francisco Ferreira Silva PROS 90147 Vereador
Dom Pedro Adailton Mota dos Santos PSC 20 Vice-prefeito
Esperantinópolis Luiz da Paz Lima PCdoB 65455 Vereador
Feira Nova do Maranhão Maria do Carmo Carneiro PCdoB 65000 Vereador
Fortaleza dos Nogueiras João Fernando Coelho Santos PTB 14789 Vereador
Grajaú Temilson Pereira Carvalho PTN 19123 Vereador
Jenipapo dos Vieiras José Ornildo Pereira PSDB 45111 Vereador
Lagoa Grande Eduardo Alves de Barros PT 13111 Vereador
Loreto Benedito Gomes de Miranda PRP 44555 Vereador
Nova Colinas José de Ribamar Ribeiro PCdoB 65555 Vereador
Paço do Lumiar Wilson Pires Amaral PSDB 45045 Vereador
Paulo Ramos Edvaldo de Melo Lopes PMDB 15678 Vereador
Peritoró Valdecir Norberto da Silva PTN 19000 Vereador
Pio Xii Davi Ribeiro da Silva PSDB 45678 Vereador
Pio XII Manoel Georthon Portilho PSDB 45666 Vereador
Poção de Pedras Júlio César Vieira Santos PR 22789 Vereador
Presidente Sarney Wallace James Chagas PMDB 15224 Vereador
Presidente Sarney Hilton Berto Martins PSD 55789 Vereador
Riachão Sheilla Frazão Assunção PMN 33000 Vereador
Sambaíba Erecylda Costa Ribeiro PR 22345 Vereador
Sambaíba João Dantas Filho PSDB 45 Prefeito
Santa Inês José Franklin Skeff Seba SD 77123 Vereador
São José de Ribamar Júlio César de Sousa Matos PMDB 15 Prefeito
São Pedro da Água Branca Edilane Pereira do Nascimento PSDB 45045 Vereador
São Raimundo do Doca Bezerra José Josenil Leite Ferreira PT 13456 Vereador
São Roberto Marta Leda Viana de Oliveira PSDB 45000 Vereador
São Vicente Ferrer Manoel Alves dos Santos PCdoB 65111 Vereador
São Vicente Ferrer Raimundo Nonato Costa PP 11123 Vereador
São Vicente Ferrer José Raimundo Corrêa PTB 14123 Vereador
Timon José William Lima de Sousa PSC 20221 Vereador
Urbano Santos Newton Tomaz de Aquino Filho PTB 14444 Vereador

(Agência Brasil)

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