A Defensoria Pública do Maranhão vai abrir procedimento de tutela coletiva para apurar possíveis irregularidades referentes ao corte de energia elétrica em horário não permitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A medida será adotada em razão da manifestação realizada pelos prestadores de serviços da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), nesta sexta-feira, em frente ao Consórcio Norte Engenharia, após homicídio de dois terceirizados da Cemar, ocorrido, recentemente, no Sítio Natureza.
Durante a manifestação, a categoria informou que os trabalhadores realizam cortes de energia à noite ou realizam buscas por fraudes durante a madrugada. Essa situação, de acordo com os manifestantes, põe em risco a vida dos trabalhadores que atuam nessa área.
Segundo o art. 172, parágrafo 5 da resolução 479/2012 da Aneel, a distribuidora deve adotar o horário de 8h às 18h em dias úteis, para a execução da suspensão do fornecimento da unidade consumidora.
(Com informações da DPE)
