Em discussão no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (16), deputados maranhenses apoiaram o acordo (PDL 523/19) com os Estados Unidos para concessão de uso do Centro de Lançamento de Alcântara (MA).
“Todos os deputados do Maranhão, de todos os partidos, estão unidos pela aprovação do projeto”, disse o deputado Edilázio Júnior (PSD-MA). Entre os pontos principais do debate, os deputados trataram da expectativa de receitas e investimentos para a região, além dos efeitos do acordo para as comunidades quilombolas de Alcântara.
“O acordo não vai remanejar nenhuma família quilombola. Só se tiver sucesso e houver uma expansão”, ponderou Edilázio Júnior.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) lembrou que metade das 800 pessoas que trabalham hoje na base são de Alcântara, a maioria de comunidades quilombolas.
Fundo de desenvolvimento – O deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) destacou a aprovação nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, do projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara. Trata-se do PL 245/19, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).
A proposta destina aos quilombolas 1% das receitas com uso e lançamento de foguetes no Centro de Alcântara.
Nos cálculos do deputado Gastão Vieira (Pros-MA), o Brasil deixou de receber R$ 4 bilhões pelo período que ficou sem lançar foguetes desde que o Congresso deixou de aprovar o acordo anterior com os Estados Unidos, assinado em 2000.
O deputado Eduardo Braide (PMN-MA) lembrou que o Centro de Alcântara consome R$ 50 milhões por ano em manutenção, “sem lançar nenhum satélite”.
Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ressaltou que Kourou, a cidade da Guiana Francesa onde funciona o Centro Espacial Europeu, tem um produto de 800 milhões de dólares. “Em comparação, o produto de Alcântara é de R$ 62 milhões”, afirmou.
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) denunciou o abandono da base brasileira. “Estive pessoalmente na Base de Alcântara, está completamente abandonada”, afirmou.
Para o deputado Loester Trutis (PSL-MS), os próprios quilombolas querem a implementação da base. “Vários líderes quilombolas foram ouvidos na Comissão de Relações Exteriores. Existe um compromisso da Aeronáutica de contratação da mão de obra local”, informou.
O deputado José Nelto (Pode-GO) declarou que os quilombolas não ficarão desprotegidos. “Se for necessário, o Estado vai indenizá-los.”
Soberania – Deputados da oposição argumentaram que o acordo fere a soberania nacional. “Não há proibição de uso bélico ou militar por parte dos Estados Unidos. Criaram uma série de áreas reservadas em que brasileiros não podem entrar. Isso é perda de soberania”, acusou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja aprovado. “Quem tem amor ao Brasil e defende a soberania nacional não pode defender esse acordo.” Ele alertou para a possibilidade de uso de combustível nuclear e até mesmo para a possibilidade de posicionamento de ogivas nucleares no Centro de Lançamento.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou o fato de a matéria só ter passado pela Comissão de Relações Exteriores. “O projeto teve apenas duas audiências públicas. Deveria passar também pela Comissão de Ciência e Tecnologia”, afirmou.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o acordo impede o Brasil de desenvolver sua própria indústria aeroespacial. “Por causa das cláusulas do acordo, nem sequer poderemos utilizar os recursos para desenvolver nosso programa espacial. Ainda vamos ter de investir dinheiro na infraestrutura para os Estados Unidos usar”, criticou.
