Não faltaram críticas ao governo estadual
AQUILES EMIR
Reunidos nesta quarta-feira (06) com a diretoria da Associação Comercial do Maranhão para um debate sobre a política de preços da Petrobras, donos de postos de combustíveis disseram que suas empresas foram escolhidas para vilãs dos aumentos de derivados de petróleo, já que somente elas são fiscalizadas pelos órgãos de controle de preços e o governo ainda quer impor tabelamento de preços num país onde o mercado é livre. Não faltaram críticas ao governo estadual, que nos últimos anos jogou dois órgãos – Procon e Inmeq – para multar e constranger os representantes do setor que gera maior volume de arrecadação de ICMS para o Estado.
Diante das reclamações, o presidente da ACM, Felipe Mussalém, colocou sua entidade à disposição dos donos de postos, seja para fazer campanhas de esclarecimento da população sobre a dinâmica do mercado ou para tentar, junto às autoridades estaduais, uma readequação das alíquotas de impostos sobre os combustíveis a fim de baixar os preços na bomba, como deseja o consumidor final.
Reajuste – Como convidado do Sindcombustíveis para fazer uma explanação do setor, o ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Alan Kardec criticou a política de reajuste diário (para mais ou para menos) dos preços dos combustíveis, pois nessa velocidade não há como fazer com que essa alteração chegue à bomba no mesmo ritmo, já que os postos precisam de estoque para funcionar com segurança e nem sempre o combustível disponível para venda foi adquirido pelo preço do dia nas distribuidoras.
Na explanação feita aos diretores da ACM, foi mostrado o quanto é complexo se definir preços para combustíveis em nível nacional, pois muda, de estado para estado, a incidência de ICMS sobre gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha, cuja incidência se dá sobre um valor arbitrado pelas secretarias de Fazenda (Ato Cotepe).
No Maranhão, por exemplo, o ICMS da gasolina é de 26%, porém são acrescentados mais 2% para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop). Essa alta taxação nunca é mostrada claramente para a população, que é levada a acreditar que os preços são altos por ganância do revendedor.
As maiores críticas ao Estado, no entanto, não foram sobre a cobrança de impostos, mas aos constrangimentos a que foram submetidos os proprietários de postos nos últimos três anos. Pelo Procon, as campanhas eram para tentar impor tabelamento de preços e cabia ao Inmeq multar a qualquer pretexto. Um empresário relatou que foi multado em mais de R$ 2 mil porque a medição da distância da “gaiola” onde armazena botijões para uma bomba de combustível tinha uma diferença de 15 centímetros.
Para os empresários, foi preciso uma manifestação de caminhoneiros para trazer à tona toda a problemática do setor, pois a grande imprensa passou a acompanhar melhor o porquê das manifestações e trouxe para a opinião pública as explicações de como é feita a divisão de preços, ficando evidente que o poder público é o que mais ganha, e quando chegou o momento de corrigir seu erro ainda jogou os postos contra a população, ao impor um desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, sem explicar como se chegar a este cálculo. Pior foi a ameaça de botar a polícia para fiscalizar postos.
