Edison Lobão defende mudança na legislação sobre delação premiada

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AQUILES EMIR

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e um dos investigados na Operação Lava Jato, defendeu mudanças na legislação que trata das colaborações premiadas, para que a “delação só deve ser admitida com o delator solto.” Lobão informou também que o Senado vai analisar uma eventual proposta de anistia ao caixa 2 após possível tramitação na Câmara dos Deputados.

“Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”, afirmou o senador sobre essa proposta. Quanto à Lava Jato, da qual é crítico, disse que a operação “virou um inquérito universal”. Em que isso vai resultar, não sei. Não acho que tem que ser extinta, mas conduzir ao ponto que estamos chegando, da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania”, teorizou.

Sobre a tese de que dinheiro da Lava Jato abasteceu campanhas eleitorais, Lobão disse que existe a prestação de contas após a eleição, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) examina e decide se está conforme a lei. O que não está previsto como possibilidade de financiamento de campanha, isso é que é crime. “Tenho impressão de que é um excesso. Se há uma lei, o TSE aceitou a prestação de contas, você considera isso ilegal depois? Eu não entendo”, ao ser indagado se dinheiro dado a campanha não pode ser investigado como corrupção.

Sobre a possibilidade de o Congresso deixar isso claro na legislação, Lobão disse que “se há alguma dúvida, compete ao Congresso aclarar. Então, precisa ter um projeto que deixe mais claro o que pode ou o que não pode”. “Então, o que está registrado é legal?”, perguntou o repórter e ele respondeu: “É legal”.

 

Sobre a anistia do Caixa 2, Lobão declarou que a figura da anistia existe. “Todo ano, o presidente anistia alguns presos por conta disso ou daquilo. Houve a lei da anistia durante o regime militar. Resta saber se anistia tal ou qual é conveniente. Vou aguardar que a Câmara decida lá, quando vier para cá nós avaliaremos. Anistia não se faz somente para isso, outros crimes podem ser anistiados”.

Quando perguntado sobre as delações premiadas, o senador foi categórico: “Tem que alterar”. Para ele, “delação só deve ser admitida com o delator solto. Deve ser espontâneo. O sujeito querer fazer a delação. E na Lava Jato é isso. Está preso lá o delator, que acaba delatando”. Ao defender essa teoria, admitiu que “nós que somos investigados e delatados vivemos esse estado de constrangimento. E os delatores, aqueles que foram gravemente acusados e presos até (não passam por isso). Teve um delator que chegou na Petrobras e disse que meteu a mão em US$ 100 milhões (uma referência a Pedro Barusco)”.

 

No que diz respeito ao projeto de abuso de autoridade, ele informou que esse projeto já estava no plenário com regime de urgência e com um relator nomeado, que é o Roberto Requião (PMDB-PR). “O relator é aquele que diz ao presidente que está com o seu parecer pronto ou não e pede pauta. Então, nessa decisão aí, valerá muito mais a posição do relator do que a minha. A relatoria diz que está em condições de votar e pede para que seja incluída na pauta”.

Lobão também diz que não há nenhuma anormalidade em, sendo investigado da Lava Jato, presidir a comissão que vai investigar os denunciados. “Isso não tem nenhuma importância. Não tem nenhum condenado lá. Investigado não quer dizer, absolutamente, condenado. É uma fase de esclarecimento que muitas vezes conduz à inocência, como já aconteceu comigo” e garantiu que sobre as denúncias contra ele que inocente e “estou pronto à disposição para esclarecimentos”.

 

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