As empresas precisam de segurança jurídica, diz presidente da Fiema

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Ao falar no Seminário Empresarial, realizado terça-feira (10) pela Federação das Indústrias (Fiema) e a Escola Superior da Magistratura (Esmam), o empresário Edilson Baldez disse que uma das maiores preocupações no setor é a insegurança jurídica. “Para as empresas se tornarem competitivas é essencial legislação moderna, pertinente e com regras estabelecidas para a manutenção dos contratos. O mundo empresarial precisa da aproximação com os Poderes para que esse bom relacionamento estreite a boa convivência entre quem produz, quem regula, quem fiscaliza e quem faz cumprir as leis. Não podemos viver nesse cenário de insegurança jurídica aos empreendimentos”, disse o presidente da Fiema.

O objetivo do evento foi aproximar as indústrias maranhenses do poder judiciário, promovendo a defesa de interesses da indústria por meio da promoção de ambientes que favoreçam a construção do diálogo, e a aproximação do relacionamento empresarial com as instituições democráticas. Dele participaram ainda o secretário estadual da Indústria e Comércio, Expedito Rodrigues, e de dezenas de empresários, diretores de entidade patronais, advogados e outros.

Sobre a aproximação para realização desse tipo de evento, Baldez disse que “o setor público entendeu a necessidade deste dialogo, desta troca de informações, afinal de contas cada um tem o seu papel, mas é importante, que possamos interagir para contribuir para o desenvolvimento do Estado. Existia uma cultura de distanciamento entre os poderes constituídos e a classe empresarial. Ficamos felizes de ver que isso está mudando. O setor produtivo precisa entender como acontece o trabalho do judiciário e as atualizações legislativas vigentes, ”destacou Baldez.

Constitucional – O desembargador Paulo Velten, presidente da Esmam, observou em sua palestra que o Poder Judiciário teve que sair da redoma para dialogar e ouvir. “É para isso que o poder Judiciário é constituído e atuante”, disse ele, que ao falar sobre a necessidade do empresariado estar mais próximo da Justiça, declarou que “se o empresário não tem como saber o que pensa o judiciário terá dificuldade para fazer o cálculo de como o Tribunal arbitra um determinado conflito de natureza contratual”.

Velten citou algumas decisões já tomadas pela Corte em algumas temáticas envolvendo a classe empresarial, como danos, direito regulatório (direito do consumidor), aumento de demanda no poder judiciário, posses, legislação tributária e lei de arbitragem.

Já o presidente do Tribunal de Justiça, José Joaquim Figueiredo dos Anjos exaltou a importância de uma parceria entre setor público e iniciativa privada. “Entendo que o Poder Judiciário tem a necessidade premente de sair da redoma e ir ao encontro da sociedade. Sinto de casa, não só pelos convites, e sabemos que a classe empresarial é a mola propulsora do Estado e do Brasil. Temos feitos diariamente a harmonia entre os poderes judiciário, executivo e legislativo. E ressalto que as portas e janelas do Tribunal de Justiça estarão sempre abertas!”, disse José Joaquim.

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