Ex-prefeita denunciada por 31 crimes contra a Lei de Licitações

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O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Presidente Vargas Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, por 31 crimes contra a Lei de Licitações (8.666/93), durante o mandato 2013-2016. Assina a manifestação o promotor de justiça Benedito Coroba.

As dispensas ilegais foram verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado e constam no Relatório de Informação Técnica relacionado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

No ano de 2013, foram firmados 17 contratos com a empresa Hidrata Construções para locação de veículos, cada um no valor de R$ 3 mil, totalizando R$ 51 mil de prejuízo aos cofres públicos. Também foram assinados oito contratos com a J. de Moura e CIA para aquisição de material de informática, no valor total de R$ 32.713,56.

Em datas imprecisas, em 2013, seis contratos com o Posto Americano, totalizando R$ 25.101,75, foram firmados para aquisição de combustíveis.

Observou-se que despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, isto é, notas de empenho, ordens de pagamento e contratos não mencionam qualquer licitação que tenha precedido a despesa realizada”, afirmou, na Denúncia, Benedito Coroba.

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