Famem pede ao TCE flexibilização nas prestações de contas das prefeituras

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago, recebeu na manhã desta segunda-feira (14), a visita do presidente da Federação dos Municípios (Famem), Cleomar Tema, oportunidade em que debateram  ações conjuntas das duas instituições com vistas ao fortalecimento das gestões municipais. Um dos assuntos debatidos diz respeito à não inclusão de recursos provenientes de programas federais, na composição do percentual do limite de gastos com pessoal.

De acordo com o presidente da Famem, tais programas não são permanentes e isso acaba por prejudicar os municípios. Ele afirmou que  Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso já não contabilizam tais recursos nos limites de despesas com a folha de pagamento.

Tema, que estava acompanhado do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, solicitou também ao presidente do TCE estabeleça medidas para que as instruções normativas venham a entrar em vigência somente no ano posterior, uma vez que a exigência de que tenha efeito imediato acaba provocando problemas para os gestores municipais.

Segundo Tema, por conta da crise, alguns municípios ainda estavam em débito e isso provocou sérios  problemas.  Também foi discutido o acúmulo de cargos na esfera municipal, assunto que a própria Famem já havia orientado todos os prefeitos do Maranhão, por conta de um entendimento com o próprio Tribunal.

O presidente do TCE afirmou que está aberto o canal de diálogo com  os gestores municipais e elogiou a postura do dirigentes da Famem em procurá-lo para debater esses problemas.

Por sua vez, Cleomar Tema afirmou que a entidade que dirige vem conquistando muitos avanços exatamente por ser um órgão que sempre buscou o dialogo para a resolução dos problemas referentes aos municípios maranhenses.

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