FPE e FPM aumentam para estados e municípios com terras indígenas

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Estados e municípios que abrigam unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas receberão uma fatia maior de recursos dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM). É o que prevê o PLS 375/2017, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está pronto para votação em Plenário.

O texto original estipulava a compensação apenas para estados da Amazônia Legal. A abrangência do projeto foi ampliada pelo relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Telmário Mota (PTB-RR). O relatório dele foi aprovado na CAE em maio deste ano. Telmário observou à época que áreas reservadas não constituem especificidade da Amazônia, estando presentes nas diversas regiões do país.

“O projeto é meritório e importante para os entes federativos que hoje contribuem com o Brasil ao fazer essas reservas ambientais e indígenas. Em Roraima, 63% do território são de reservas ambientais, indígenas e militares, e o estado não recebe nada em contrapartida por esse reconhecimento ambiental; paga um preço alto por conta disso”, argumentou Telmário.

Com relação à Amazônia, Acir Gurgacz observa que a contribuição ambiental dos estados amazônicos ao país e ao mundo, “caracterizada pelo rígido regime de proteção legal ao qual está submetida grande parte do bioma”, acaba limitando o desenvolvimento de importantes atividades econômicas “que são bastante disseminadas no centro-sul do Brasil”.

— Essa situação compromete o desenvolvimento da região e dificulta o acesso de boa parte da população a melhores condições de vida e de renda. Nesse contexto, é necessário que os estados da Amazônia Legal sejam contemplados com compensação por parte da União pelo sacrifício a que se sujeitam em prol da coletividade da nação — justificou o parlamentar.

Coeficientes – Pelo texto, ficam reservados 2% dos recursos do FPE, a serem distribuídos de forma suplementar a esses estados segundo a proporção entre a área ocupada por unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas e a área total de cada estado, expressa em coeficientes de 1 a 6. Os outros 98% serão divididos entre todos os estados e o DF, inclusive aqueles que receberão a compensação por abrigar reservas e terras indígenas.

Ocupação

Coeficiente

Até 10% 1
Entre 10% e 20% 2
Entre 20% e 30% 3
Entre 30% e 40% 4
Entre 40% e 50% da área total do estado 5
Acima de 50% 6
*Para efeitos de cálculo dos coeficientes, somente serão consideradas as unidades de conservação da natureza de domínio público

Mesmo procedimento seguirá a distribuição do FPM: 2% serão repassados de forma suplementar entre os municípios em que ficam localizadas unidades de conservação da natureza ou terras indígenas. Os outros 98% serão divididos entre todos os municípios. Os coeficientes também seguirão a mesma proporção da área ocupada por unidades de conservação e terras indígenas.

(Agência Senado)

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