Governador do Rio reduz de 16% para 12% ICMS do óleo diesel

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O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), enviou nesta sexta-feira (25) à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) projeto de lei (PL) para a redução da alíquota de ICMS do diesel no estado do Rio, de 16% para 12%.

A redução foi proposta após o acordo fechado pelo Executivo fluminense com representantes das transportadoras de combustível e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Rio (Sindcargas), durante reunião ontem, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

No texto de justificativa do PL, Pezão destacou que a redução é necessária “face aos impactos causados pelos protestos dos caminhoneiros em todo o Brasil, que atingem os diversos setores da economia e de segurança pública, provocando desabastecimento de produtos, principalmente os de primeira necessidade, como alimentos e remédios, sem contar os severos prejuízos na arrecadação de tributos em especial o ICMS.”

O governo do estado informou que a medida também tem a intenção de equalizar a alíquota do diesel do estado do Rio com a praticada nos estados vizinhos de São Paulo e Espírito Santo. O PL será votado na Alerj em regime de urgência na próxima semana.

Acordo – Os governos estaduais devem incorporar a redução do preço do diesel anunciada pelo Petrobras no cálculo do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de forma imediata, conforme antecipou a Agência Brasil. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que participa hoje (25), no Palácio do Planalto, em Brasília, de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

De acordo com o ministro, a medida deve gerar uma redução adicional média de 0,05 centavos do preço do diesel nas bombas. “[Vamos] incorporar na base de cálculo do ICMS a redução de preço anunciada pela Petrobras. Na regra vigente isso seria incorporado só daqui a 15 dias”, disse.

(Agência Brasil)

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