Governo anula mudanças das exigências do MEC para livro didático

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O governo decidiu anular as mudança nos critérios de avaliação dos livros didáticos, após divulgação da medida pelo jornal O Estado de São Paulo. Haviam sido retirados do edital a exigência de que as obras tivessem referências bibliográficas e itens que impediam publicidade e erros de revisão e impressão.

Outros trechos que haviam sido mudados também foram modificados agora. Portanto, o texto agora vai manter a menção de que ilustrações retratem “adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”.

Também foi suprimida – mas será retificado – a exigência para que as obras buscassem “promover positivamente a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e dos povos do campo, valorizando seus valores, tradições, organizações, conhecimentos, formas de participação social e saberes”.

Metade de um item que se referia às mulheres havia sido cortado. Ele dizia os livros deveriam dar “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher”.

Em nota, o governo informou que “os erros foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e envida ao FNDE em 28 de dezembro de 2018. ” O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, vai tornar “sem efeito” o aviso de retificação do edital.

O texto diz ainda que o “MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital.”

As mudanças foram feitas no anexo 3 do edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que fala sobre os “Critérios para Avaliação das Obras Didáticas”. A data do documento retificado é de 28 de dezembro, quando a equipe de Bolsonaro trabalhava na transição dentro do MEC. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do dia 2 de janeiro, quando Rodriguez já era o ministro.

O aviso com as mudanças foi assinado por Rogério Fernando Lot, presidente do FNDE substituto. A FNDE é o órgão dentro do MEC que cuida dos livros didáticos.

(Com dados da Istoé)

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