Governo do Estado deve R$ 10 milhões em direitos autorais para os artistas maranhenses

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A cadeia produtiva da música tem enfrentado grandes dificuldades no Maranhão. Depois de inúmeros contatos e tentativas de acordo, desde o ano de 2010, o governo do estado não paga direitos autorais ao Ecad pelas músicas que são executadas nos principais eventos das cidades maranhenses como as festas juninas e os shows de Carnaval e Réveillon. No total, a dívida é de mais de R$ 10 milhões.

São dezenas ou centenas de titulares prejudicados todos os anos sem o pagamento dos direitos autorais. Autores e compositores das músicas do Bicho Terra, Máquina de Descascar Alho, Confraria do Copo, Jegue Folia, Bloco na Laje com Mano Borges, Chiquinho França e Gabriel Melônio, além dos compositores do Boi de Axixá, Boi de Morros, Boi Maracanã, Boi da Maioba, Smit Jr., Boi de Nina Rodrigues, Barriquinha, Boi Barrica e muitos outros.

A maranhense Alcione, grande intérprete da música brasileira, em seu depoimento à campanha do Ecad  “Vozes em defesa dos direito autoral. E que vozes!”, destaca a importância de se reconhecer o trabalho dos atores: ”O que seria de nós se não fossem os autores das músicas? Quando você paga o direito autoral você está retribuindo ao compositor, ao cantor. E é isso que nós queremos da música popular brasileira, que todo mundo tenha consciência de que, se usou a música, tem que pagar o direito autoral. As pessoas vivem e sobrevivem disso.”, defende a cantora.

O Gerente executivo de Arrecadação do Ecad Márcio Fernandes lembra que diversos autores têm no direito autoral sua única fonte de renda, uma vez que muitos se dedicam exclusivamente à criação de obras musicais. Outra questão, sem qualquer fundamento, diz respeito aos órgãos públicos que, alegando promoverem eventos gratuitos, não estariam obrigados a pagar o direito do autor. “Buscamos conscientizar os organizadores destes eventos, mostrando que todos de alguma forma saem beneficiados, tanto os representantes do poder público, que conquistam popularidade e movimentam a economia local, quanto a própria população, que desfruta de cultura e lazer gratuitos. Por que então só o artista deve sair prejudicado?”, questiona Fernandes.

Em todos os momentos fundamentais para o avanço cultural dos povos, a figura do criador intelectual assumiu papel fundamental. Com o passar dos anos, foi-se percebendo a necessidade de se proteger a criatividade, percebida como de crucial importância para o desenvolvimento da sociedade. Para garantir o direito daqueles que criam, a integridade de suas obras artísticas e a difusão dessas criações nas mais diversas formas, reconhecendo a importância destes artistas para a difusão da cultura, foi criada a Lei de Direitos Autorais, onde o autor tem o direito de utilizar, fruir e dispor de sua obra, bem como autorizar ou proibir a sua utilização por terceiros.

Ex-governadora Roseana com Bicho Terra: dívida do Estado vem desde seu governo

E quem utiliza músicas em locais públicos, independente de haver lucro ou não, deve pagar direitos autorais. Este direito é garantido a todo criador. Tato, da banda Falamansa, autor de obras como ‘Xote dos Milagres’, ‘Xote da Alegria’ e ‘Rindo à toa’, sucessos em todo Brasil, principalmente no período de festas juninas, declara: “Infelizmente muitas áreas da sociedade brasileira não entendem o direito autoral como um direito do artista, como uma necessidade até de sua sobrevivência. A gente toca muito no exterior e percebe o quanto o direito autoral é respeitado nos outros países”.

Os direitos autorais recolhidos pelo Ecad remuneram centena de milhares de artistas que vivem da música e garante o fortalecimento da música e fomenta a produção artística do país. Apenas no ano de 2015, o Ecad distribuiu R$ 771,7 milhões a 155.399 titulares de música (compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos) e associações.

Rosinha Gonzaga, filha e herdeira do Rei do Baião Luiz Gonzaga, também dá sua opinião sobre o assunto: “Com as suas músicas, ele fez o Nordeste ser conhecido em todo o Brasil, e o maior reconhecimento à importância do trabalho do meu pai é o pagamento dos direitos autorais das suas obras. Muitos não sabem que eu, como herdeira, recebo os direitos autorais das músicas do meu pai. Mas o grande problema para a minha família continua sendo a inadimplência, especialmente no Nordeste.”

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