Governo extingue a partir de junho mais de 13 mil cargos efetivos

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Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais de 93% desses cargos já estão vagos. Apenas 916 aguardam a desocupação pelos órgãos aos quais estão submetidos.

Assessores do governo explicaram que as funções aplicadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica. Entre cargos incluídos no decreto figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lancha e operador de máquinas agrícolas.

As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas dos Ministérios da Economia e da Saúde, da Advocacia Geral da União, da Fundação Nacional de Saúde e do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

O enxugamento da máquina pública e a ampliação da eficiência dos serviços prestados à população têm sido reforçados pela equipe de Bolsonaro desde o início do governo. No caso de cargos comissionados, funções e gratificações extintos com o decreto de 13 de março deste ano, a expectativa do governo era de economia de mais de R$ 190 milhões anuais.

DECRETO Nº 9.754, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “b”, da Constituição,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam extintos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os seguintes cargos efetivos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

I – vagos e que vierem a vagar constantes dos Anexos I e II; e

II – vagos constantes do Anexo III.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 12 de junho de 2019.

Brasília, 11 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

ANEXO I

CARGOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR CUJO REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA INGRESSO É DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO OU NÍVEL AUXILIAR

 

DENOMINAÇÃO DO GRUPO

CÓDIGO DO

CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

NÍVEL

QUANTIDADE DE CARGOS

APROVADOS

OCUPADOS

VAGOS

NÍVEL MÉDIO-FUNDAÇÕES/AUT./AUT. ESPEC.

042037

TÉCNICO CONTABILIDADE

NI

1

1

0

PLANO DE CAR CARG C&T PRO INO SAÚDE PUBL

157036

AUX DE ADMINISTRAÇÃO

NI

1

1

0

PLANO DE CAR CARG C&T PRO INO SAÚDE PUBL

157073

TÉCNICO DE ESTATÍSTICA

NI

1

1

0

CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO

422254

ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

NI

1

0

1

CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO

422329

MESTRE DE LANCHA

NI

38

22

16

CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO

422393

TÉCNICO ESTATÍSTICA

NI

3

0

3

CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO

422410

VISITADOR SANITÁRIO

NI

1.056

642

414

PLANO ESPECIAL DE CARGOS – EMBRATUR

475061

ATENDENTE BILÍNGUE

NI

4

0

4

PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO

481022

AGENTE DE DILIGÊNCIA TRIB MARÍTIMO

NI

1

0

1

PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO

481046

ANALISTA DE SISTEMAS

NI

3

2

1

PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO

481278

OPERADOR DE MAQ AGRÍCOLAS

NI

2

0

2

PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO

481327

TÉCNICO AGRÍCOLA

NI

122

2

120

QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

490036

ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS

NI

64

16

48

QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

490058

ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS

NA

20

17

3

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

701638

JARDINEIRO

NA

194

190

4

TOTAL

1.511

894

617

ANEXO II

CARGOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR NO QUANTITATIVO, GRUPO E ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ESPECIFICADOS, CUJO REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA INGRESSO É DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO

 

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