Governo não antecipa dinheiro do Fundeb e deixa prefeituras sem caixa para a Educação

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Até a última sexta-feira (28), o Governo Federal ainda não havia feito o depósito de R$ 168 milhões nas contas das prefeituras maranhenses, deixando os prefeitos em estado de apreensão, pois isto sinaliza que pode estar havendo uma quebra do acordo firmado no último dia 11 em Brasília, no qual o presidente da República se comprometeu em depositar nas contas dos municípios a antecipação da compensação do Fundeb.

Com o não cumprimento do acordo, os prefeitos podem não conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.

A diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) lamenta o fato de, mais uma vez, as cidades estarem sendo penalizadas por uma quebra de palavra por parte da União.

Em abril, a Famem e integrantes da bancada maranhense em Brasília reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, de parcelar o ajuste anual do Fundeb em até 12 vezes.

Com a medida, à época, e também por força de liminares expedidas em favor dos estados do Ceará e da Paraíba, evitou-se que os municípios maranhenses perdessem, de uma vez só, R$ 177 milhões. O governo do estado também foi beneficiado e não perdeu R$ 47 milhões.

Com a edição de uma portaria (nº 823/17), por parte da União, autorizando o desconto, o entendimento de abril desfeito. O presidente da Famem, Cleomar Tema, e voltaram a se reunir com o governo federal, desta vez com o próprio presidente Michel Temer, quando ficou acertada a antecipação aos municípios de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do Governo Federal, de todo o segundo semestre deste ano.

O acordo foi a forma encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.

Até o momento, porém, o acordo não foi cumprido. Procurados pela Famem por diversas vezes, o FNDE e a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional limitaram-se a informar que a antecipação não poderia ser feita, uma vez que a medida, caso fosse realmente adotada, teria que beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões. Com a palavra o senhor presidente Michel Temer.

 

Legenda foto: Michel Temer, em reunião com diretoria da Famem, deputados federais e senadores, garantiu que iria antecipar R$ 168 milhões.

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