Presidente Michel Temer libera R$ 4 bilhões para estados e municípios

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Brasília - O presidente Michel Temer preside a cerimônia de posse dos novos ministros, da Saúde, Gilberto Occhi; dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza.​(Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (06), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.

Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

(Agência Brasil)

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