O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, começa a delinear o formato do Programa Espacial Brasileiro. Nesta quinta-feira (10), ele anunciou o nome do novo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Augusto Teixeira de Moura, que conhece em detalhes os desafios para tornar o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) numa base para lançamentos comerciais de satélites estrangeiros.
Em entrevista ao jornal O Globo, do Rio de Janeiro, Pontes afirma que o objetivo é garantir que o CLA preste serviços de “classe mundial e estabeleça uma nova governança” para o setor espacial, que hoje enfrenta dificuldades para a execução de seus projetos prioritários, como o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM).
Indagado sobre quando haverá condição de ser votado no Congresso o acordo de salvaguarda tecnológica com os Estados Unidos para uso comercial do CLA, ele disse que as as negociações têm avançado positivamente, com a compreensão mútua de ambas as partes. “Acreditamos que, em breve, o texto acordado estará pronto e, na sequência, poderá ser apreciado por nossos congressistas”.
Pontes não acredita que o acordo afete a soberania nacional, pois o Brasil é destaque nos fóruns mundiais de não proliferação, tais como MTCR (tecnologias de mísseis) e NSG (supridores nucleares). “Temos uma reputação de país responsável, cumpridor dos compromissos assumidos, e com efetiva participação na definição de critérios técnicos e jurídicos para a proteção de tecnologias sensíveis”, disse ele.
Ainda de acordo com o ministro, o Brasil vai se comprometer a atuar como ocorre nos principais centros de lançamento do mundo, mantendo sob sua responsabilidade a coordenação geral das atividades de lançamento e rastreio, principalmente quanto aos aspectos de segurança.
Sobre as prioridades para o o CLA, o ministro adianta: “Nosso passo inicial é garantir que o CLA possa, via sistemas, processos e pessoal devidamente qualificados, prestar serviços de lançamento de classe mundial. Somente depois disso é que teremos condições de estabelecer o melhor modelo de exploração das atividades, principalmente no que tange a aspectos comerciais. Enquanto isso, estamos verificando como as operações espaciais ocorrem em outros centros mundo afora, de maneira a estabelecermos os modelos mais adequados à nossa realidade e ao nosso arcabouço legal”.
Indagado se é favorável à concessão da exploração da área do CLA para a iniciativa privada, ele disse que primeiramente, é preciso garantir a segurança jurídica. “Além do AST, temos trabalhos em desenvolvimento para estabelecer uma Lei Geral do Espaço. Com isso, investidores poderão equacionar seus modelos de negócios, de forma a que suas atividades sejam não somente rentáveis, mas também indutoras de desenvolvimento tecnológico e socioeconômico para toda a região de Alcântara”.
“O senhor concorda com a ideia de repassar a administração do CLA para alguma fundação, com o objetivo de facilitar a alocação de recursos para o centro?”, indagou O Globo. Ele responde: “Seria muito prematuro qualquer iniciativa nessa direção. O Brasil possui modelos muito interessantes de compartilhamento de instalações e serviços, como ocorre em nossos aeroportos e em nosso sistema de controle de tráfego aéreo e de defesa aérea”.
Com relação à exploração comercial, o ministro declarou que o CLA já possui um amplo leque de sistemas e serviços capaz de atender, com pequenas adaptações, veículos de pequeno porte. “Temos recebido diversas empresas interessadas em se valerem das condições excepcionais de Alcântara. Acreditamos, assim, que tão logo esses aperfeiçoamentos sejam feitos e tenhamos o arcabouço legal definido, poderemos partir para a negociação concreta da exploração comercial.
(Com informações do Defesanet)
