No Maranhão, ICMS de gasolina passa a 30,5% sobre um preço de referência de R$ 5,70 o litro

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AQUILES EMIR

Não bastasse a nova alíquota de ICMS que entrou em vigor nesta terça-feira (05), o que pode elevar preços de combustíveis, refrigerantes e outros produtos que contribuem para a formação de um fundo para combate à pobreza, o Governo do Estado mantém um dos mais elevados preços de referências para taxar a gasolina. De acordo com Ato Cotepe de 22 de fevereiro, que entrou em vigor sábado (1º), o preço de referência da gasolina aditivada, no estado, para efeito de tributação continua sendo R$ 5,70.

O preço de referência é definido pela média encontrada nas bombas entre o menor e o maior preço, segundo justificativa da Secretaria de Fazenda, embora não haja um posto praticando preço acima de R$ 5,00 pelo produto.

Para que se tenha ideia do que isto representa, independentemente por quanto a gasolina seja vendida, o valor do ICMS a ser recolhido pelos postos será de R$ 1,73, pois além dos 28,5% do tributo sobre o recolhimento incide ainda 2% para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

Na justificativa para promover o aumento do ICMS, o governador Flávio Dino argumentou que precisava tomar medidas compensatórios e preventivas aos efeitos de uma queda nas transferências federais para o Estado e um cenário, por ele traçado, de agravamento da crise nos próximos meses.

Prometeu, em contrapartida, diminuir o número de secretarias, as despesas dos órgãos públicos etc, promessas que em parte já foram quebradas, pois o número de secretarias já aumentou para atender a acordos políticos.

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, divulga que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de março de 2019, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

UF Gasolina comum Gasolina premium Diesel S10 Diesel comum GLP ) Etanol
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro)
Acre 4,7027 4,7027 4,3905 **4,3303 6,1548 4,0320
Alagoas 4,4253 4,5137 3,7588 *3,7051 3,3482
Amazonas 3,6342 3,6342 3,7531 *3,6328 3,3177
Amapá 3,7750 3,7750 4,5850 4,0060 6,0315 3,5900
Bahia 4,7900 5,2500 3,7100 3,6600 4,7800 3,5000
Ceará 4,6000 4,6000 3,6578 3,5822 4,9300 3,5345
Distrito Federal 4,0850 6,1920 3,8350 3,7270 5,5624 3,1470
Espírito Santo 4,4420 6,4371 3,4261 3,4052 5,6420 3,4527
Goiás 4,2647 6,1132 3,5410 3,4297 5,6069 2,8042
Maranhão 4,0300 5,7000 3,5560 3,4430 5,4907 3,6040
Minas Gerais 4,9927 6,3833 3,8554 3,7835 5,4458 3,2087
Mato Grosso do Sul 4,0758 5,9455 3,6276 3,5340 5,5462 3,2710
Mato Grosso 4,6842 6,4038 4,0358 3,9567 7,5584 2,7362
Pará 4,3610 4,3610 3,7960 3,7970 5,9115 3,7010
Paraíba 4,0768 7,6977 3,5311 3,4510 2,9199
Pernambuco 4,6011 4,6011 3,6001 3,6001 5,0715 3,4910
Piauí 4,4274 4,4274 3,6410 3,5180 5,2475 3,3572
Paraná 4,1800 5,5800 3,2500 3,1500 4,9700 2,8300
Rio de Janeiro 4,7270 5,5856 3,6070 3,4860 3,6000
Rio Grande do Norte 4,0700 7,3900 3,6450 3,4770 5,2080 3,2890
Rondônia 4,2960 4,2960 3,7910 3,7080 3,8360
Roraima 3,8730 3,9590 3,6040 3,5130 6,1140 3,7580
Rio Grande do Sul 4,2742 6,3399 3,4569 3,3637 5,6303 3,9034
Santa Catarina 4,1500 5,8100 3,2600 3,1600 5,3900 3,5400
Sergipe 4,2350 4,3630 3,5140 3,4580 5,5220 3,2810
São Paulo 3,9660 3,9660 3,4540 3,3150 5,2538 2,5590
Tocantins 4,3700 7,3600 3,3400 3,2700 6,2000 3,6500

 

 

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