Projeto de Flávio Dino que aumenta ICMS será votado quarta-feira na Assembleia Legislativa

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AQUILES EMIR

Está marcada para a sessão de quarta-feira (05) na Assembleia Legislativa, a votação do projeto de lei encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que aumenta a alíquota de ICMS de vários produtos, dentre eles gasolina, biocombustíveis, refrigerantes e bebidas alcoólicas (lei o projeto na íntegra no Diário Oficial da Assembleia). A apreciação, em regime de urgência, estava prevista para esta segunda-feira (03), mas foi adiada por um pedido de vistas do deputado Eduardo Braide (PMN).

Para aumentar impostos e acabar com algumas isenções, como a produção de pelletes de minério de ferro, a menos de trinta dias de iniciar o segundo governo e passados apenas 60 dias de sua reeleição, Flávio Dino usa como argumentos, dentre outros, a cobrança de diferencial de alíquotas nas operações realizadas por empresas optantes do Simples Nacional, a instituição do Programa Cheque Cesta Básica e o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito.

Flávio Dino aumenta impostos sob justificativa da crise e necessidade de criação de programas sociais

O governador justifica ainda a necessidade do reajuste por causa da “crise econômico-financeira, na qual o país encontra-se imerso desde 2015 e que tem conduzido à redução substancial de repasses pela União”. Diz também que devem ser observadas as práticas de outros estados, especialmente os de mesma região, uma vez que são experiências valiosas para alcançar o melhor equilíbrio em cada conjuntura. Segundo ele, “a recessão econômica tem atingido drasticamente Estados e Municípios que não dispõem de outros mecanismos de financiamento”.

Pelos seus cálculos, a estimativa é de que a perda de receitas com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), arrecadadas pelo Governo Federal, já tenham implicado a subtração de mais de R$ 1 bilhão. “Tudo isso ocorre num quadro de inexorável aumento de despesas por fatores diversos: variação cambial, direitos dos servidores, concursos públicos, novos serviços públicos, a exemplo de hospitais etc”.

Produtos como refrigerantes passam a aumento de ICMS, segundo projeto do governador

Ainda de acordo com o governador, “o conjunto de ajustes aqui propostos visa assegurar o equilíbrio fiscal, proteger o Estado do Maranhão e os municípios de incertezas quanto ao quadro nacional e ampliar benefícios, a exemplo das empresas optantes do Simples Nacional, proprietários de motocicletas e famílias mais pobres (com o Cheque Cesta Básica).

Pelo projeto, passa a ter alíquota de 16,5% as operações internas e de importação do exterior realizadas com óleo diesel e biodiesel.

Passam a ter alíquota de 28,5% nas operações internas e de importação do exterior realizadas os seguintes produtos:

  • Armas e munições;
  • Bebidas alcoólicas, cervejas e chopes;
  • Bebidas isotônicas;
  • Bebidas energéticas;
  • Embarcações de esporte e de recreação, inclusive esquis aquáticos, kites e jets skis;
  • Rodas esportivas para automóveis;
  • Veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados, tipo drones;
  • Outras aeronaves de uso civil;
  • Gasolina;
  • Joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas.
  • Veículos automotores adquiridos por locadora de veículos para uso exclusivo na sua atividade empresarial.

Ainda pelo projeto, o álcool hidratado passar a ter alíquota de 26%. Também passam a ter imposto menor veículos com potência de até 100 cilindradas, inclusive motocicletas; veículos movidos exclusivamente à força motriz elétrica quando sua aquisição ocorrer através de concessionária estabelecida neste Estado.

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Aquiles Emir
Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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