O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), no pronunciamento em que criticou a Operação Pegadores da Polícia Federal, pois isto reforça sua tese de que “o Brasil vive hoje uma ditadura judiciária e que essa prática é prejudicial para a democracia’, lembrou, no entanto, que alertou o governo para os riscos do modelo de gestão hospitalizar em vigor no estado.
“Eu avisei: vamos ter problemas por muito tempo. Eu sempre disse que esses setenta e poucos hospitais que foram construídos no Governo passado, vão ser problemas para vários governos. É humanamente impossível se administrar esse número de hospitais por serviço prestado. Eu não acredito nenhuma dessas OSCIP’s. Todas têm problemas, no Maranhão e no país inteiro”, enfatizou o deputado.
Cutrim criticou a Operação Pegadores porque no se entendimento, assim como já se posicionou, o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, as unidades hospitalares são custeadas exclusivamente pelo Estado e atestou que os recursos do Fundo Nacional de Saúde não se mistura.
“Se esses recursos são oriundos do Poder Executivo Estadual, não há porque a Justiça Federal e nem a Polícia Federal interferir na apuração, inclusive, decretando inúmeras prisões. Pelo o que se sabe e de acordo com o que se leu, é totalmente ilegal essas prisões. Eu sempre falo aqui da insegurança jurídica no nosso país”, acentuou.
Ele citou o Art. 144 que diz ‘quando houver bem, serviço e interesse da União’. “Nós não podemos aceitar uma ilegalidade deste tamanho em pleno Século XXI. Se os recursos fossem federais, evidentemente que Polícia Federal dentro do artigo 144, e o artigo 10, inciso V da Lei 5.010/66 que dispõe: ‘bem, serviços, ou interesse da União’. Se não é um bem, não é um serviço, não é interesse. Então cabe ao Estado apurar e não à Justiça Federal. Há tempos que eu venho falando que hoje nós vivemos uma ditadura judiciária”, afirmou Raimundo Cutrim.
Competência – Raimundo Cutrim enfatizou que a Polícia Federal é uma instituição que ele ajudou a construir e que ela sempre cuidou da competência, “Se essa apuração foi irregular, houve prisões, como é que fica, se não é competente?”, questionou Raimundo Cutrim, citando também o caso ocorrido no município de Cândido Mendes onde o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo e investigatório contra o então prefeito que assumiu o posto de 2009 a 2012, e em 2011 assinou um convênio com a Funasa. O MP também representou pela prisão temporária do prefeito.
“Como pode um juiz mandar prender algumas pessoas por um fato de 2011; um processo que já está na justiça há muito tempo? O fez apenas para desmoralizar as pessoas. As prisões preventivas, é para evitar que a pessoa envolva testemunhas em algum fato, é uma prevenção. Mas estão prendendo as pessoas hoje para brincar”, disse o deputado.
Ao final, Raimundo Cutrim afirmou que não está defendendo a Secretaria de Saúde e que sempre avisou que o Estado iria ter problemas com as OSCIP’s. “Eu avisei: vamos ter problemas por muito tempo. Eu sempre disse que esses setenta e poucos hospitais que foram construídos no Governo passado, vão ser problemas para vários governos. É humanamente impossível se administrar esse número de hospitais por serviço prestado. Eu não acredito nenhuma dessas OSCIP’s. Todas têm problemas, no Maranhão e no país inteiro”.
