Uma operação da Receita Federal realizada nesta segunda-feira (10 de junho), em Natal (RN), fechou uma fábrica de cigarros irregular que funcionava em Macaíba, na Grande Natal. De acordo com a Receita, a Brasita possui dívidas estimadas em cerca de R$ 1 bilhão. Outra irregularidade verificada pelas autoridades foi a existência de sócios laranjas na administração da empresa. As principais marcas produzidas pela Brasita são Poker, Madrid, H7, K9, Paris, Play On e QS.
Para Marcelo Ludolf, advogado do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), operações como essa são fundamentais para reduzir o tamanho do mercado ilegal no país. Ele explica que atualmente, 54% de todos os cigarros vendidos no Brasil são ilegais, e que deste total, 5% são fabricados por empresas brasileiras como a Brasita, que sonegam impostos recorrentemente – por isso são conhecidas como devedoras contumazes.
“Essa é uma prática que acontece em todo o território nacional. Somente no Rio de Janeiro, três empresas – Sulamericana, Clean e Quality In – atuam de forma irregular há anos e juntas possuem dívidas avaliadas em mais de R$ 1,1bilhão”, diz Ludolf.
A fábrica fechada em Natal era uma operação de grande porte: mais de 300 funcionários trabalhavam no local. Esta não é a primeira vez que a Brasita é proibida de operar em função de irregularidades: em 2017 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro de seis marcas de cigarro fabricadas pela empresa por caducidade, o que significa que o pedido de registro e renovação de marcas, procedimento anual obrigatório para fabricantes de cigarros, não foi apresentado pela empresa.
Estima-se que o conjunto dos impostos devidos pelas devedoras contumazes do setor de tabaco seja superior a R$ 32 bilhões. Ludolf lembra que “além de sonegar impostos essas companhias praticam outros atos ilícitos como a falsificação de selos de controle tributário, o descumprimento de normas reguladoras da produção, da importação e da comercialização de cigarros e outros derivados de tabaco”.
A Operação Grandes Rios, que teve início em abril e é conduzida em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, investiga a ocorrência de crimes contra a ordem tributária no setor de fabricação de cigarros. Desde então foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo.
