Governadores e representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal – Tocantins. Mato Grosso, Amapá, Rondônia, Acre, Amazonas, Maranhão, Roraima e Pará – participaram nesta terça-feira (02), em Palmas (TO), da segunda reunião ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A reunião fez parte da programação do 18º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em que foram empossados os conselheiros de administração do consórcio, formado por representantes dos estados participantes, a secretaria executiva e aprovado o Planejamento Estratégico 2019/2030.
O Planejamento Estratégico é que vai direcionar a convergência dos projetos de interesse comum dos nove estados, previstos nas câmaras setoriais implantadas, bem como, estabelecer as estratégias de comunicação para dentro e para fora do país com instituições públicas e privadas, como explicou o presidente do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, Valdez Góez (Amapá). “Temos toda uma dinâmica para esse planejamento aprovado pelos governadores”.
Na oportunidade foi assinado um Memorando de Entendimento para cooperação entre o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Fumbio), que visa à implementação de projeto de conservação e desenvolvimento sustentável. O objetivo é contribuir para o avanço da promoção dos produtos e cadeias da sociobiodiversidade; incentivar o desenvolvimento da bioeconomia na bacia amazônica; fomentar a difusão tecnológica de práticas agrícolas conservacionistas e de baixo carbono; implementar medidas para restaurar e recuperar a vegetação nativa, bem como, ações de reflorestamento e seus usos econômicos; e promover adaptações às mudanças climáticas baseadas em ecossistemas e segurança hídrica de forma produtiva.
Sustentabilidade – O ponto alto foram as discussões em torno do desenvolvimento sustentável da região, além dos recursos advindos do Fundo Amazônico, que tem como finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Os governadores foram unânimes em defender a exploração responsável dos recursos naturais da região e condenaram o desmatamento ilegal.
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, defende a exploração das áreas degradas para evitar novos desmatamentos e sustentou que é a favor da legalidade, mas lembrou que em muitas regiões do bloco as reservas chegam a 80% das propriedades, o que impede o desenvolvimento e afasta os investimentos para geração de emprego e renda à população. “Nenhum investidor vai querer pagar cem por cento de uma propriedade e só levar 20%, isso precisa ser revisto”, frisou.
O governador do Pará, Hélder Barbalho, se mostrou preocupado com o desmatamento crescente na região e lembrou que o Fórum tem como premissa articular ações comuns aos integrantes do bloco e defendeu que seja incluído da Carta de Palmas um posicionamento sobre a questão. “Temos que nos posicionar oficialmente sobre essa questão, para evitarmos retaliações e bloqueios comerciais dos países parceiros comerciais”, ressaltou.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes também compartilhou da mesma opinião. “Esse tema é muito sensível e não tem como ser ignorado. Os estados da Amazônia Legal precisam se posicionar firmemente dentro de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável, que é uma tendência mundial”. Ele também defende que o Fundo Amazônia passe a ser gerido pelo Banco da Amazônia.
O Fórum contou com a presença do diretor da Agência Francesa de Desenvolvimento, Philippe Orliange; do diretor do Banco de Desenvolvimento da Alemanha, Martin Schroder; e da oficial do Programa Clima e Meio ambiente da Embaixada da Noruega no Brasil, Romina Genovesi.
(Com informações do Portal Tocantins e fotos de Esequiel Araújo/Governo do Tocantins)
