A Secretaria Estadual da Fazenda e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) assinaram convênio de cooperação e assistência mútua com a finalidade de fortalecer uma política de ação integrada do Governo Estado com os municípios na área tributária.
“O convênio estabelece uma parceria entre o Estado e os municípios, ampliando os controles fiscais sobre as operações sujeitas ao ICMS, de modo a elevar a receita desse tributo, que é compartilhada com as municipalidades”, declarou o secretário Marcellus Ribeiro.
O ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Estado, com uma receita anual aproximada de R$ 7 bilhões, dos quais 25%, cerca de R$ 1,7 bilhões são repassados aos municípios maranhenses.
O acordo vai acelerar também a troca das informações e apoio técnico que subsidiem arrecadação do ISS, principal tributo arrecadado pelos municípios e, além de auxiliar no combate a evasão fiscal.
Outros pontos centrais do convênio tratam da troca de informações para a elaboração do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, e do acompanhamento e controle efetivo da entrega das DIEF´s (Declaração de Informações Econômico-Fiscais), pelos contribuintes que realizem operações com mercadorias ou prestem serviços de comunicação e de transportes.
O convênio prevê a adesão dos municípios ao acordo de cooperação para acesso às informações que serão disponibilizadas pela Sefaz.
Os sistemas e os formatos a serem acessados, bem como as especificações técnicas detalhadas, serão desenvolvidos em cooperação pelas Sefaz e a Famem, possibilitando acesso online aos sistemas.
A Sefaz vai promover programa de capacitação dos servidores das prefeituras, disponibilizando técnicos fazendários para ministrar treinamentos necessários ao cumprimento das normas relativas ao ICMS, assim como enviar listagem com identificação dos contribuintes que não apresentaram, tempestivamente a DIEF.
