No primeiro semestre de 2019, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou 9.061 ações de fiscalização no mercado de abastecimento em todo o País, que resultaram em 1.654 autos de infração, 526 autos de interdição e 118 autos de apreensão. No Maranhão, foram 155 fiscalizações, 33 autos de infração e três interdições.
Os dados foram publicados no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – 1º semestre de 2019. Também está disponível a base de dados utilizada na construção do boletim, bem como os números dos processos administrativos sancionadores do 1º semestre.
A publicação apresenta o trabalho de fiscalização do abastecimento da Agência de janeiro a junho de 2019, com dados de ações, infrações e interdições detalhados por região, segmento dos agentes econômicos e tipos de infrações.
A maior parte das ações de fiscalização (6.009) foi realizada em revendedores de combustíveis, seguidos dos revendedores de GLP e distribuidores de combustíveis. Também foram fiscalizados agentes de todos os segmentos regulados pela ANP, como transportador-revendedor-retalhista (TRR), ponto de abastecimento, revendedor e distribuidor de combustíveis de aviação, produtor de etanol etc.
| REGIÃO NORDESTE | Ações de fiscalização | Autos de infração | Autos de interdição | Autos de apreensão |
| ALAGOAS | 146 | 42 | 20 | 0 |
| BAHIA | 1.321 | 177 | 50 | 2 |
| CEARÁ | 302 | 74 | 33 | 3 |
| MARANHÃO | 155 | 35 | 3 | 0 |
| PARAÍBA | 141 | 21 | 10 | 0 |
| PERNAMBUCO | 372 | 106 | 46 | 2 |
| PIAUÍ | 118 | 23 | 5 | 0 |
| RIO GRANDE DO NORTE | 120 | 25 | 11 | 0 |
| SERGIPE | 65 | 4 | 0 | 0 |
| TOTAL | 2.740 | 507 | 178 | 7 |
Autuações – As principais irregularidades que motivaram a emissão de autos de infração (autuações) foram:
- Não cumprir notificação da ANP (21%)
- Equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação (13%)
- Comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (13%)
- Comercializar com vício de quantidade (12%);
- Não prestar informações ao consumidor; (8%);
- Não apresentar documento de outorga (6%),
- Não atender a normas de segurança (5%);
- Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada (5%);
- Não apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP (4%),
- Exercer atividade regulada sem autorização (3%), entre outros (10%).
Interdições – As autuações que também resultaram em interdição*, como medida cautelar, foram motivadas, principalmente, pelas seguintes irregularidades:
- Comercializar com vício de quantidade – “bomba baixa” (40%);
- Não atender a normas de segurança (27%),
- Comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (problemas de qualidade) (14%);
- Exercer atividade regulada sem autorização (12%);
- Equipamento ausente ou em desacordo com a legislação (3%);
- Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada (2%),
- Adquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal (1%);
- Construir ou operar instalação sem autorização (1%).
*Quando cessam as causas de interdição, o estabelecimento pode ser autorizado pela ANP a voltar a funcionar, mas continua respondendo ao processo administrativo iniciado com a autuação e sujeito às penalidades previstas em lei.
Qualidade – As autuações por qualidade de combustíveis (comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação) representaram, em média, 14% do total de 1.654 autos de infração no País, no primeiro semestre de 2019. As principais irregularidades encontradas nesses casos foram: para gasolina, o percentual de etanol anidro (67%); para etanol combustível, massa específica a 20o C/Teor Alcoólico (45%); e, para óleo diesel, o teor de biodiesel (58%).
No período, a fiscalização lavrou ainda 274 autuações motivadas por bomba medidora com vício de quantidade, irregularidade conhecida como “bomba baixa”, o que representou 16% dos autos de infração aplicados em todo Brasil.
Denúncias – O Boletim traz ainda dados sobre denúncias realizadas pela população ao Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP. No primeiro semestre de 2019, foram recebidas 13.290 denúncias relacionadas ao abastecimento de combustíveis, sendo 88% relativas à revenda varejista de combustíveis automotivos, 10% a revendas de gás de cozinha (GLP).
Do total de denúncias, 11.716 manifestações recebidas – o que corresponde a 6.955 estabelecimentos – , apresentavam informações suficientes para verificação da irregularidade informada. Desses estabelecimentos, 4.865 foram fiscalizados e o restante está em fase de planejamento.
