Consumo de bebida alcoólica proibido a partir de meia-noite, mas em Bacabal lei seca começa18h

0
633

AQUILES EMIR

Assim como no primeiro turno, a Secretaria da Segurança Pública baixou portaria que disciplina venda e consumo em locais públicos de bebidas alcoólicas neste domingo (28), dia da eleição para presidente da República. Em 216 municípios maranhenses, as restrições começam à meia-noite, porém no município de Bacabal, onde haverá eleição suplementar para prefeito, a proibição começa a partir das 18h.

Assim como no Maranhão, diversos outros estados adotam a “lei seca” visando a garantir segurança dos eleitores, durante a votação, bem como da apuração dos votos para que não haja incidentes graves.

Segundo o secretário Jefferson Portela, a portaria se baseia no Artigo 69, inciso I e II, da Constituição Estadual e da Lei nº 9.340, de 28 de fevereiro de 2011, bem como da Lei nº 8.959, de 08 de maios de 2009, e do Decreto Estadual nº 27.244, de 26 de janeiro de 2011.

 

Segue o teor da portaria:

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui