Lei de autoria de advogada maranhense garante absorventes a jovens e adolescentes vulneráveis

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O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (D), no momento da sanção da lei de grande alcance social

Projeto foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo

Com o objetivo de combater a evasão escolar durante o período menstrual de jovens e adolescentes, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou, nesta segunda-feira (12), o Projeto de Lei 388/2021, criado para instituir o programa que garante o fornecimento de absorventes para estudantes da rede municipal de ensino. O projeto é de autoria da advogada maranhense Ana Brandão, que ofereceu à Câmara Municipal paulistana por meio do Conselho de Mulheres Empresárias e Cultura (Cmec) de São Paulo,  do qual é consultora jurídica.

A advogada diz que se inspirou numa iniciativa do governo da Escócia, que passou a disponibilizar,  gratuitamente, absorventes a todas as mulheres do país. Ana Brandão chegou a oferecer seu projeto à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Maranhão, mas foi no parlamento municipal de São Paulo que garantiu esse direito às mulheres carentes. Ela espera agora sensibilizar prefeiyos e as câmaras municipais do Maranhão para que também adotem essa política de saúde e educação pública.

Vulnerabilidade – A ação a ser adotada em São Paulo é focada nas pessoas em vulnerabilidade social para garantir que não faltem às aulas, o que prejudica o processo de aprendizagem e ensino.Ao assinar a lei, o prefeito destacou que a nova política é fundamental para ajudar a cidade a superar a pandemia.

“Temos um desafio enorme, que é trazer as crianças de volta à escola. Essa lei, além de fazer o atendimento de quem faltava na escola por não ter um absorvente, também ajuda no combate à evasão escolar”, ressaltou Ricardo Nunes.

Os itens de higiene serão adquiridos pelas escolas, por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF). A Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP) também irá repassar 500 mil absorventes para a rede municipal, de uma doação feita pela empresa Procter & Gamble.

“Ver estudantes que precisam utilizar papelão, miolo de pão, como ouvimos quando conversamos nas escolas, ou pior ainda, ver que essas meninas nem vão mais para a escola, ou se vão, passam a sofrer bullying, trazendo muito mais transtornos. Não sabemos o tanto que essas pessoas estejam sofrendo, mas sabemos o passo importante que estamos dando”, afirmou o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares.

Segundo estudos recentes da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), uma em cada quatro estudantes do Ensino Fundamental falta às aulas durante o período menstrual no Brasil por não ter dinheiro para comprar absorventes. Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação possui cerca de 100 mil estudantes em idade menstrual matriculadas na rede.

A advogada elaborou o projeto aprovado na Câmara Municipal de São Paulo

Além dos absorventes descartáveis externos e internos, a cesta de itens de higiene poderá conter produtos como lenço umedecido, desodorante sem perfume, escova de dente, creme dental, fio dental e sabonete para uso dos estudantes, sempre que precisarem. As escolas também poderão estimular a oferta de absorventes reutilizáveis. Esta cesta de itens será mantida abastecida para que não faltem insumos para o uso das estudantes.

“Queremos garantir que nossas estudantes tenham todas as condições e oportunidades de acesso e permanência à escola. O período menstrual não pode ser impedimento para que elas continuem a aprender”, disse o secretário municipal da Educação, Fernando Padula.

Juntamente com a disponibilização dos produtos, as escolas devem promover rodas de conversas ou outras formas de diálogo para conscientização das estudantes acerca dos cuidados com a própria saúde e de questões envolvendo o período menstrual, além da importância de não faltar à escola durante esses dias.

(Com informações da Prefeitura de São Paulo)

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação