Autora da primeira lei sobre gratuidade de absorventes, advogada Ana Brandão explica o que é “pobreza menstrual”

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A advogada Ana Brandão é uma das homenageadas pela Associação Comercial do Maranhão

Em entrevista à revista Maranhão Hoje, ela explica como nasceu a defesa das mulheres 

AQUILES EMIR

Muito se tem debatido nos últimos dias a pobreza menstrual e a discussão ficou mais calorosa após o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo de projeto aprovado no Congresso Nacional que garante a distribuição gratuita de absorventes a meninas, moças e mulheres adultas pobres. A primeira iniciativa neste sentido, porém, foi da Câmara Municipal de São Paulo, que acatou projeto da advogada maranhense Ana Brandão, que antes havia tentado uma lei estadual pela Assembleia Legislativa do Maranhão, mas o projeto teria sido abortado a pedido do Poder Executivo.

Numa entrevista à revista Maranhão Hoje (edição de setembro), a advogada fala dessa iniciativa e sobre a inspiração que teve para elaborar uma lei e continuar defendendo o atendimento a quem precisa.

Acompanhe trecho da entrevista, que pode ser lida na íntegra aqui.

Como despertou em você essa ideia da pobreza menstrual?
– Ao longo da campanha Mesa Cheia: “Todas pelo Maranhão”, na qual o Instituto do Bem em parceria com a Associação da Mulher Empresária de São Paulo, arrecadou e distribuiu cestas básicas para mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o Estado Maranhão nesse período de pandemia, percebemos também a carência e situação de vulnerabilidade em pobreza menstrual vivenciada por centenas de mulheres. Logo, surgiu a ideia de tornar os absorventes higiênicos como itens essencial nas cestas básicas.

O que essa questão do absorvente afeta meninas e moças?
– A menstruação é tão natural que é difícil pensar que nem todas têm acesso aos produtos adequados para manter a sua higiene íntima básica, e até mesmo a sua dignidade durante esse período.
Além disso, toda mulher sabe o constrangimento que é ficar sem um absorvente num momento de necessidade, imagina não ter acesso a um item tão básico e tão necessário na vida de todas nós.
Contudo, vários dados que demostram que a falta de absorvente no período menstrual é algo corriqueiro na vida de inúmeras mulheres que se encontram em vulnerabilidade social.

Por que essa questão demorou tanto tempo para despertar uma discussão tão ampla?
– Falar sobre menstruação ainda é um tabu, e isso não é um fato isolado do Brasil, tanto que o primeiro país do mundo a regulamentar a distribuição gratuita de absorventes foi a Escócia, e isso só ocorreu em novembro de 2020. Lá na Escócia já se falava em pobreza menstrual desde 2016, contudo a parlamentar Mônica Lennon só conseguiu essa aprovação quatro anos depois. Inclusive, apesar de ser um país desenvolvido foi feito um estudo mais de 2 mil pessoas constatou que cerca de uma em cada quatro entrevistadas na escola, faculdade ou universidade na Escócia tinha dificuldade para acessar produtos menstruais
Ocorre que os índices de pobreza menstrual no nosso país superam em muito os da Escócia, ou seja, era uma temática urgente que há muito tempo foi deixada de lado, por ser considerado um tabu e até mesmo pela a falta de informação.

Por que o seu projeto foi levado à Câmara de São Paulo e não a uma do Maranhão?
– O projeto foi apresentado a vários parlamentares, tanto da bancada maranhense quanto em São Paulo, contudo foi por meio da atuação enquanto coordenadora jurídica do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), juntamente com a Presidente do CMEC, Ana Claudia Badra Cotait, que tivemos a oportunidade de apresentar a proposta para a Vereadora Edir Sales (PSD). O projeto de lei foi pioneiro no Município de São Paulo, sendo sua aprovação uma importante vitrine para os outros Estados.

Como você recebeu a decisão dos vereadores paulistanos de abraçar essa causa?
– Foi a concretização de um esforço para proporcionar dignidade a milhares mulheres no período menstrual.

E a decisão do prefeito de sancionar a lei?
– Tive a sensação de dever cumprido. Finalmente estamos conseguindo fazer uma reparação social com milhares de mulheres que nunca tiveram seu direito fundamental a saúde garantidos.

Na sua opinião, o maior impedimento para aquisição de absorvente é financeiro ou dificuldade de acesso a lojas que vendem o produto?
– Creio que o impedimento financeiro seja preponderante nessas situações. Esses insumos higiênicos, tão indispensáveis durante o período menstrual, não possuem isenção da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apenas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, não obstante, nunca se tornou item integrante da cesta básica familiar.
Diante dessa falta de incentivo tributário, a necessidade de um projeto de lei que regulamente a distribuição gratuita de absorventes descartáveis se justifica com o impacto que os absorventes causam no orçamento de mulheres que compõem o núcleo de famílias de baixa renda.
Em média, uma mulher gasta mensalmente cerca de R$ 12,00 (doze reais) com pacotes de absorventes, se possuir condições financeiras de arcar com essa despesa. Estima-se que 25,4% da população brasileira viva abaixo da linha da pobreza, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Desse modo, a renda familiar no Brasil é equivalente a aproximadamente R$387,05 (trezentos e oitenta e sete reais e cinco centavos) por mês, tornando inviável a aquisição de absorventes por essas mulheres que estão em situação de vulnerabilidade, uma vez que a aquisição dos insumos acaba por comprometer a alimentação diária sua e de sua família.

Além desta causa, que outro engajamento social você tem?
– Tive oportunidade em trabalhar com o Projeto “Mulheres na Política” que visava contribuir com a inserção de mulheres nos espaços públicos em que elas possam ter uma voz mais ativa. Atuei na fundação do projeto “Nasce Uma Estrela”, que visava a reintegração de mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho. Atualmente sou fundadora e estou como presidente do Instituto do Bem, que tem como propósito incentivar e promover o desenvolvimento econômico e social, a partir do auxílio às parcelas da sociedade mais carentes, desenvolvendo ações como o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade…

O que significa para você o voluntariado?
– Voluntariado para mim significa esperança. Pratico o voluntariado e sempre busquei contribuir com projetos de impacto social, na ativa esperança de transformar a realidade dos que mais precisam.

Leia a entrevista na íntegra na versão impressa, nas bancas, ou online, aqui.

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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