O deputado Adriano Sarney (PV) disse que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2019 “beira à ficção, pois não espelha a realidade econômica e financeira do Maranhão, destacando o rombo nas contas públicas, isto é, déficit, pois o governo gasta mais do que arrecada, além do esvaziamento do fundo de pensão dos servidores públicos”. Adriano alertou para “risco de calote”.
“A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) rebaixou o Maranhão no critério de confiabilidade, que desceu da categoria de “B” para “C”. Por isso o Estado não deve contar com aval da União para contrair novas operações de crédito (empréstimos)”, ressaltou. O PLOA 2019 foi votado na manhã desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa.
“Eu considero este PLOA uma peça de ficção digna de filmes do imaginário de Hollywood, pois nela o governo faz uma manobra, um exercício intelectual incrível, que é de se ficar estarrecido. Basta analisar os números atentamente. A verdade é que a situação das finanças do Maranhão vai de mal a pior”, disse Adriano.
Adriano explicou que o governo tem errado em vários pontos. Um destes pontos, segundo ele, é o fato de que, de acordo com um estudo técnico do PLOA, a poupança corrente do Maranhão em 2014 estava na faixa de 19% e em 2018 chegou a algo em torno de 9,2%, ou seja, caiu para menos da metade, por isso está com saldo insuficiente para conseguir arcar com os pagamentos das dívidas já feitas, e menos ainda em relação às dívidas que eventualmente poderiam ser adquiridas pelo Governo.
Adriano ressaltou, ainda, que, com base no estudo do PLOA, 51% de todo investimento que é feito no Estado provém de recursos de financiamentos. Isto quer dizer que em poucos meses a capacidade de investimento do governo vai cair drasticamente. “Soma-se a isto a elevação da dívida financeira e o resultado primário deficitário, ou seja, prejuízo em cima de prejuízo, além da elevação do custo do regime previdenciário pois, como já foi dito antes, a previdência no Maranhão está quebrada”, declarou.
Transferência – O deputado destacou, ainda, as transferências de recursos do Governo Federal para o Maranhão e revelou que o governo comunista falta com a verdade quando divulga notícias de que os repasses federais caíram.
“O Maranhão recebeu um adicional de R$ 2,4 bilhões de transferências no período de 2015 a 2017. Descontadas as despesas com transferências constitucionais e legais efetuadas pelo Estado, esse valor foi para R$ 1,8 bilhão. Lembro, mais uma vez, que parte dessa receita vem de um recurso extraordinário, que foi o recurso da repatriação. Um governador que fala tão mal do governo Temer, ironicamente foi salvo pelo governo Temer no ano passado, quando recebeu mais de R$ 500 milhões de uma fonte que nem esperava, da repatriação. Este ano não teve repatriação e o governo está nesta situação difícil”, explicou.
Adriano observou que o governo tem falhado com o pagamento de precatórios, uma dívida que tem crescido ao longo dos anos, pois, ao final de 2014, os precatórios posteriores a 5 de maio de 2009, isto é, em situação de vencidos e não pagos, somavam R$ 841 milhões. Depois disso a dívida cresceu ano após ano. Em 2015, o montante passou a ser de R$ 877 milhões. Em 2016 R$ 1,027 bilhão e, em 2017, R$ 1,271 bilhão.
Além do calote dos precatórios, Adriano destaca o aumento da pobreza e do desemprego no Maranhão. “A máquina pública está sendo alimentada por uma alta carga tributária, enquanto a qualidade dos serviços públicos vem decaindo”.
