Advogado Sérgio Tamer fala sobre as contribuições do CECGP e da SVT Faculdade para a Educação

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Instituições de ensino estão entre as mais destacadas no ensino de Segurança e Direito no Maranhão

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1980), com mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000), doutorado em Nuevas Tendências em Derecho Constitucional – Universidad de Salamanca (2013) e um pós-doutorado em Direito pela Universidade Portuculanse, do Porto (Portugal), Sérgio Victor Tamer, se destaca atualmente como empreendedor do ramo educação, na condição de presidente do Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Pública (CECGP) e da SVT Faculdade. Nesta entrevista a Maranhão Hoje, ele fala dessa nova atividade, de Direito e política. Confira:

O senhor hoje preside duas instituições de ensino – CECGP e SVT – o que diferencia uma da outra?

– A SVT Faculdade de Ensino Superior é uma instituição credenciada pelo MEC para realizar a oferta de cursos de graduação, a exemplo do curso de Tecnólogo em Segurança Pública, bem como para as especializações lato sensu, também disponibilizadas com êxito pela Faculdade SVT. Suas atividades tiveram início em 2019.

A SVT Faculdade de Ensino Superior é a concretização de um projeto educacional concebido por um grupo de profissionais da área do direito, da administração e das ciências sociais, empenhados no desenvolvimento de um curso de educação superior de qualidade, com a finalidade de preparar profissionais graduados e pós-graduados, focados na promoção do desenvolvimento educacional, cultural, social, econômico e político do homem com a qual deve estar comprometido. Vale ressaltar que o corpo docente da SVT Faculdade de Ensino Superior possui alta qualificação e experiência.

Por sua vez o CECGP antecede a Faculdade e foi criado em outubro de 2013 com a missão de fomentar a análise da realidade jurídica e sociopolítica nacional e internacional, prestando especial atenção a todas aquelas questões relativas ao Direito brasileiro e às instituições de países ibero-americanos, assim como às relações destes com a Europa e os Estados Unidos.

Os cursos de pós-graduação são em convênio com a Portucalense, de Portugal. O que isto representa para seus alunos?

– Somente o curso de Mestrado em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Políticas, é conveniado com a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, da cidade do Porto. Os demais cursos são ofertados sem convênio.

São muitos os ganhos para os alunos que desde 2016 vem participando desse programa interinstitucional e internacional de mestrado (estamos já na 8ª Turma). Primeiro porque o aluno passa a compreender, a partir da fundamentação teórico-metodológica de caráter propedêutico e específico, as Ciências Jurídico-Políticas, tanto no âmbito nacional quanto no plano internacional. Depois, o curso leva o aluno a conhecer e a aperfeiçoar a sua compreensão acerca de conteúdos de natureza propedêutica originários do Direito Público, Direito Privado, seja em âmbito nacional ou internacional, relacionando-os com os desafios dos Estados e Governos. E ainda: leva-o a refletir sobre o direito brasileiro e internacional, com destaque para a realidade jurídica e institucional do Estado de Direito, tendo em vista a (re)construção da identidade do profissional da área do direito; auxilia-o na análise das especificidades do campo jurídico, considerando o processo de internacionalização das relações entre Estados e Governos, desenvolvendo competências capazes de viabilizar o egresso nos debates do direito comparado.

Portanto, o Mestrado em Direito proporciona a continuidade na formação, mediante o aprofundamento dos conhecimentos obtidos na graduação, bem como o estudo de temas jurídicos e políticos mais específicos, constituindo uma resposta seria às novas exigências de um mercado de trabalho aberto ao mundo. Através da parte letiva pretende-se levar o aluno à aquisição de novos conhecimentos especializados, traduzindo-se num leque de unidades a definir em cada ano.

Na SVT, foi criado o curso de Segurança. Qual a importância desse tipo de graduação?

– Este é o primeiro curso presencial em Tecnologia em Segurança Pública ofertado no Maranhão. O Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública da SVTFESU foi concebido visando à formação de profissionais que estejam em consonância com a sociedade atual: uma sociedade competitiva, globalizada, complexa em suas desigualdades e em constante transformação. Assim, os profissionais que atuarão na solução dos sistemas de avaliação de segurança pública, planejamento e análise e ainda na avaliação de políticas públicas na área de segurança – deverão ter em sua formação as ferramentas que lhes permitam atuar com competência e agilidade.

O que faz um graduado em Segurança?

O curso visa a desenvolver competências que possibilitem ao profissional a inserção no mundo do trabalho, obedecendo ao disposto em diversas diretrizes curriculares nacionais dos cursos afins: Administração, Ciências Sociais e Direito. Para isso, o Curso de Graduação Superior em Segurança Pública deverá atender, de forma integrada, aos três grandes eixos de formação, a saber: I – Conteúdos de Formação Fundamental; II – Conteúdos de Formação Profissional; e III – Formação Teórico-Prática.

O mercado de trabalho é amplo?

A graduação em segurança pública visa a preparar profissionais aptos a solucionar casos de interesses, sejam eles no âmbito da avaliação de políticas públicas, análise de situações de risco, intervenção e uso da força ou ainda no desenvolvimento de projetos de segurança pública regional. Nesse sentido o campo de trabalho é muito abrangente possibilitando uma rápida inserção do egresso no mercado de trabalho.

Recentemente, foi firmado convênio com a UNINTER. No que isto fortalece as ações de suas instituições?

A parceria da SVT Faculdade com a UNINTER objetiva atender o mercado educacional do município de São José de Ribamar, exclusivamente na modalidade EAD. São 74 cursos de graduação e 195 de pós graduação. A Uninter é uma das principais escolas em ensino à distância.

O senhor está convencido de que essa modalidade está se fortalecendo?

A UNINTER é, na realidade, a principal instituição educacional brasileira na modalidade EAD, com mais de 550 polos educacionais em todo Brasil. Essa modalidade, por seu padrão de qualidade e baixo custo para o alunado, vem se fortalecendo há alguns anos e a tendência, agora, é conquistar um número cada vez mais expressivo de alunos.

Por falar em ensino à distância, como foi o ano de 2020 para as instituições de ensino?

– Para as instituições de ensino à distância foi muito significado. Para as escolas tradicionais, sobretudo as maiores, foi um ano de muitas dificuldades, pois se elas mantiveram os alunos que já tinham, não conseguiram, contudo, agregar novos alunos. Ou seja, na melhor das hipóteses houve um cenário de estagnação.

Qual o cenário para 2021?

Eu diria que é promissor, mas com cautela. É o carro andando, mas com o freio de mão puxado…

O senhor tem uma grande militância no campo do Direito, como essa atividade?

– O Direito regula todas as atividades da vida social e sua importância para a harmonia e a paz social é inconteste. O problema reside no acesso à Justiça e em fazer valer os postulados do Direito…

E como é seu olhar sobre os problemas políticos e jurídicos por que passa o Brasil?

– Vivemos um clima de insegurança política, econômica e jurídica, uma combinação explosiva para qualquer sistema de governo…

O senhor defende uma revisão da Constituição ou seria o caso de uma nova?

– O problema no Brasil não está na sua Constituição, mas na sua baixa efetividade, sobretudo no campo dos direitos sociais. Isto é, temos uma constituição avançada com uma cultura política atrasada…

A entrevista foi publicada na edição de dezembro de Maranhão Hoje 

A revista Maranhão Hoje em sua edição de número 93

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação