AQUILES EMIR
Embora festejado por alguns, o Decreto nº 32.595 de 18 de janeiro de 2017, que estabelece o pagamento antecipado do ICMS nas entradas de suínos (vivos ou abatidos), bem como de seus derivados, pode trazer sérias consequências para a suinocultura maranhense e penalizar mais ainda o consumidor final com um aumento no preço desses produtos. O decreto, na verdade, atende interesse de um pequeno grupo de criadores que imagina tirar proveito dessa proteção, mas não enxerga as consequências para o setor como um todo, que depende das relações com os demais estados.
Segundo um dos maiores distribuidores do estado, sediado em Bacabal, algumas empresas tencionam recorrer ao Judiciário por conta dessa diferença de alíquotas, que seria para proteger os produtores locais da concorrência exercida por outros estados, embora não haja produção local suficiente para garantir a demanda.
De acordo com o decreto, quando o suíno for criado fora do Maranhão, o imposto deve ser pago antecipado para que os carros possam entrar no território maranhense, e com isto diversas carretas ficam retidas por dias nos postos fiscais, podendo gerar prejuízo ou queda da qualidade dos produtos, já que são cargas perecíveis.
Sobre o valor da nota fiscal, o estado acresce 30%, ou seja, se o valor da compra for R$ 100 mil o importador pagará ICMS sobre R$ 130 mil, podendo a Secretaria de Fazenda adotar, em vez da taxação de 12% do imposto (7% ficam com o estado de origem), uma tabela que pode lhe render bem mais.
Pela tabela, o valor a ser pago por cada suíno vivo será de R$ 40,00 (não importando o peso); se abatido, R$ 0,50 por quilo; para carne com osso, bisteca, carré, costela, pernil e paleta, R$ 0,60 por quilo; para carne sem osso, filé, lombo e picanha, R$ 0,80 por quilo; subprodutos comestíveis, R$ 0,40 por quilo; carnes diversas, R$ 0,70 por quilo; toucinho (salgado ou fresco), R$ 0,66 por quilo; e sobrepaleta, R$ 0,62 por quilo.
Desabastecimento – O grande problema está no risco de um desabastecimento, majoração nos preços dos alimentos ou num desestímulo ao consumidor de continuar recorrendo a esse tipo de carne e seus derivados, já que boi, frango e peixe podem estar por valores inferiores. Caso isto ocorra, toda suinocultura será prejudicada.
De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016 foram abatidos 13.728 animais suínos no estado, mas, segundo o empresário Raimundo Gaspar, um dos maiores criadores do Maranhão, isto é muito pouco e representa quase o que é consumido por mês em todo o estado, contando-se apenas a produção de empresas formais.
Raimundo Gaspar diz que a produção maranhense não passa de 3 mil animais/mês e o número de abates é de, no mínimo, 10 mil, ou seja o estado precisa internalizar mensalmente mais de 7 mil reses para garantir o consumo da população, e esta é quantidade que está com ICMS elevado.
Para que se tenha ideia, uma das mais tradicionais empresas do ramo de suinocultura no Maranhão, a Agrolusa, da Lusitana, há muito desativou sua criação para se tornar apenas abatedouro. Seus principais fornecedores estão em Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná, ou seja, vai pagar mais caro para continuar abatendo e abastecendo o mercado local.
Um representante comercial de uma famosa marca nacional, diz que o aumento decorrente desse decreto para a importação pode contaminar toda a cadeia da suinocultura, pois se os grandes frigoríficos e fazendas continuarem vendendo em larga escala para o Maranhão e os supermercados, açougues e até mesmo criadores não se importarem de pagar mais, quem impedirá o produtor local de também aumentar o seu preço?
Um supermercadista ouvido por Maranhão Hoje, diz que se o consumidor atentar bem verá que os preços de hoje não são mais os mesmo de ontem, e isto vai acabar refletindo também nos restaurantes e na mesa do consumidor final.
Homenagem – No dia 06 de março, um pequeno grupo de suinocultores esteve no Palácio dos Leões para entrega de uma placa de agradecimento ao governador Flávio Dino (PCdoB) por esse decreto. Coube ao presidente da Associação de Suinocultores do Maranhão (que nem registrada é), Predrag Dorner, fazer o agradecimento.
“Temos tido uma luta muito grande para ampliar nossa produção. Agora que temos esse apoio do estado, teremos menos problemas para competir com outro estado que tem um custo de produção menor e que já praticam a proteção aos seus produtores. Sou extremamente grato ao governo que nos abriu esse leque de oportunidades, sobretudo para os pequenos produtores”, disse, sem medir as consequências da medida.
Não consigo entender como o aumento de impostos pode ajudar o produtor e o consumidor final. Se os custos de produção de outros estados é menor por que não fazer com que a produção do nosso estado se torne mais abrasivo e com custos menos. Para que o produtor possa ter mais lucro para cuatear o aumento sua produção e consequentemente o aumento da economia do estado.