AGU vai ao Supremo para que sigilo de Pazuello não seja quebrado pelo CPI

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Senadores aprovaram quebra de sigilos na sessão de quinta

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a quebra do sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, aprovada quinta-feira (10) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. Trata-se, segundo a defesa da AGU, de um ato “absolutamente ilegal e arbitrário”, tomado “sem qualquer fundamentação”.

Na ação a AGU mostra ainda que os senadores invertem o sentido normal de uma investigação, pois partem de ato extremo, antes da investigação.

“Revela-se, assim, que a CPI, ao invés de pautar sua investigação de forma gradual e proporcional, de modo a adotar uma medida extrema somente quando necessária, quando fosse possível a dirimir uma dúvida consistente a respeito dos fatos, na verdade se utiliza de visão invertida de investigação: primeiro se adotam as medidas extremas para somente então se verificar a existência dos fatos”.

Além de Pazuello, vários outros agentes públicos e empresários tiveram sigilos quebrados, inclusive, fiscais. O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também acionaram o STF contra a quebra de sigilo telefônico e telemático determinada pela CPI da Covid.

Veja a relação dos nomes incluídos nas quebras de sigilo:

  • Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde;
  • Filipe G. Martins, assessor especial da Presidência;
  • Nise Yamaguchi, médica oncologista e defensora da cloroquina (também fazia parte do “gabinete paralelo”);
  • Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do PNI (Plano Nacional de Imunizações);
  • Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
  • Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
  • Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
  • Paolo Zanotto, virologista;
  • Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
  • Luciano Dias Azevedo, médico;
  • Hélio Angotti Neto, ex-secretário do Ministério da Saúde;
  • Francisco Ferreira Filho, coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
  • Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
  • Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
  • Camile Giaretta Sachetti, ex-servidora do Ministério da Saúde;
  • Arnaldo Correia de Medeiros, secretário do Ministério da Saúde;
  • Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do TCU (Tribunal de Contas da União).

(Com informações do UOL)

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação