Em virtude do acesso de investigados aos autos do Inquérito 4828, com base na Súmula Vinculante 19, e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da decisão judicial proferida nos autos, o ministro Alexandre de Moraes tornou pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020.
Por decisão do ministro, no dia 27 de maio, foram alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Na decisão que autorizou a ação da Polícia Federal, Alexandre de Moraes afirmou que há “real possibilidade de existência de uma associação criminosa” na organização desses protestos.
– Íntegra do despacho que torna pública a decisão.
– Íntegra da decisão.
