Dias Toffoli negou prosseguimento à ação no Supremo
Horas depois do ministro Dias Toffoli recusar a queixa-crime do presidente Jair Bolsonaro contra seu colega de Suprema Corte Alexandre de Moraes, o chefe do Poder Executivo entrou com um novo pedido para investigação do ministro, desta vez na Procuradoria Geral da República (PGR). Na sua justificativa, Toffoli negou que Moraes tenha incorrido em crime como alegado por Bolsonaro.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.
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Dias Toffoli está na República Dominicana, onde representa o STF na Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional. A queixa-crime de Bolsonaro, apresentada nesta terça-feira (17) à noite, questiona a decisão de Moraes de incluí-lo no inquérito das Fake News, em agosto de 2021, e acusa o ministro do STF de abuso de autoridade.
Na peça, Bolsonaro afirma que é “injustificada a investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, diz que Moraes “não permite que a defesa tenha acesso aos autos” e que a investigação “não respeita o contraditório”
Reapresentação – Insatisfeito com a interpretação de Toffoli, Bolsonaro apresentou, nesta quarta-feira (18), nova representação, agora na PGR, contra Moraes. No documento encaminhado à PGR, diz que o ministro promoveu “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
Alexandre de Moraes, segundo o presidente, teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem dito a interlocutores que não tem a intenção de agravar ainda mais os atritos entre os Poderes. Portanto, ele deve fazer o mesmo que o ministro Dias Toffoli: não dar prosseguimento nesta ação.
