Após passar vinte dias preso, Fabrício Queiroz ganha habeas corpus do presidente do STJ

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Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro, Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia de Aguiar, vai cumprir prisão domiciliar. A decisão é do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A prisão domiciliar de Queiroz, que ficou vinte dias encarcerado e sua mulher foragida, será condicionada a monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, e os dois estarão proibidos de manter contato com quaisquer investigados no caso conhecido como “rachadinha”, que envolve vários deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Policiais poderão ter acesso à casa de Queiroz, segundo decisão do presidente do STJ, sem a necessidade de mandado judicial.

O ministro Noronha levou em consideração o estado de saúde do acusado, que tem câncer em quadro de metástase, e outras comorbidades que desaconselham sua permanência no ambiente carcerário.

A decisão do presidente do STJ impõe também vigilância policial na residência onde Queiroz e sua mulher vão cumprir a prisão domiciliar.

Caso Fabrício Queiroz: o que é, cronologia dos fatos, envolvidos ...

Prisão – Fabrício Queiroz foi preso no início da manhã dia 18 de junho em Atibaia, interior de São Paulo, no sítio do advogado Frederico Wassef, que representa o presidente Jair Bolsonaro e alguns dos seus familiares em algumas ações judiciais.

A ação faz parte da Operação Anjo, que cumpre ainda outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça, relacionadas ao inquérito que investiga a chamada “rachadinha”, em que servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro. 

Queiroz era lotado no gabinete do parlamentar à época em que Flávio era deputado estadual.

O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor.

O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro do ano passado.

Contra outros suspeitos de participação no esquema (o servidor Matheus Azeredo Coutinho, os ex-funcionários Luiza Paes Souza e Alessandra Esteves Marins e o advogado Luis Gustavo Botto Maia), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, comparecimento mensal em juízo e a proibição de contato com testemunhas. 

(Com informações do Diário do Poder e da Agência Brasil)

 

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação