Associação Comercial capta R$ 14 milhões pela Lei Rouanet para recuperar Palácio do Comércio

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Cristiano Fernandes lança campanha para captar recursos destinados a recuperar Palácio do Comércio (ACM/divulgação)

Campanha de sensibilização é lançada neste quarta

A Associação Comercial do Maranhão apresentou, na manhã desta quarta-feira (28), a campanha “A História não pode esperar! Proteger o passado é investir no futuro”, voltada para criar um ambiente de sensibilização do empresariado e do poder público para recuperação do Palácio do Comércio. A entidade foi autorizada a captar até R$ 14 milhões pela Lei Rouanet para investir na reforma do imóvel.

O prédio, que é sede da entidade, está interditado desde novembro de 2023, pela Defesa Civil de São Luís, sob alegação de risco de desabamento. Trata-se de um dos mais famosos cartões postais de São Luís, estando localizado na Praça Benedito Leite, esquina com a Avenida Pedro II.

Na apresentação, o presidente da ACM, Cristiano Barroso Fernandes, explicou detalhes da campanha de captação de recursos que tem, neste primeiro momento, como público-alvo, empresas maranhenses. Dada a importância que o Palácio do Comércio teve e tem para o desenvolvimento econômico de São Luís e da sociedade como todo, afinal são oitenta anos de muita história e um grande legado deixado pelo Hotel Central na região do Centro Histórico da capital, o objetivo mais emergencial é garantir que a estrutura do prédio não fique ainda mais comprometida com o período chuvoso e desabe a qualquer momento.

A atual diretoria da entidade explicou que tão logo foi notificada da interdição do Palácio do Comércio tomou as providências mais emergenciais de desocupação e preservação de todo acervo da entidade, na sequência iniciou uma série de ações em busca de parcerias com o Poder Público e iniciativa privada visando fontes de captação de recursos.

E foi por meio da Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura), principal mecanismo de fomento à área no Brasil, que o primeiro importante passo foi dado. “Submetemos o projeto de revitalização do Palácio do Comércio ao Ministério da Cultura, ele passou por avaliação do órgão e atendeu todos os requisitos da lei. Agora estamos em busca das empresas maranhenses que possam apoiar financeiramente este projeto”, explicou o presidente da ACM.

Palácio do Comércio é um dos prédios mais imponentes de São Luís (divulgação)

Como ajudar – A legislação brasileira permite que, ao invés de pagar todo o IR ao governo, as empresas (e até mesmo pessoas físicas) possam destinar parte do valor a projetos de setores, como o da Cultura, isso se dá por conta das chamadas “leis de incentivo fiscal”.

É como se o governo abrisse mão de receber parte de um dinheiro para que sociedade possa colocá-lo diretamente em projetos e entidades da sociedade civil. Permitindo, assim, que essas recebam maior apoio a seus projetos.

Uma empresa que deseja destinar parte de seus impostos a projetos sociais necessita, primeiramente, estar tributada em lucro real. Para a Lei de Incentivo à Cultura a destinação permitida é de 4%.

Próximos passos – Apta para captação pela Lei Rouanet, a ACM, conseguiu aprovação na proposta de R$ 14 milhões, recurso necessário para o início das obras no prédio. “A captação desse recurso não é apenas um desafio, mas sim uma oportunidade intrinsecamente ligada ao impacto econômico e social que o Palácio do Comércio tem para a região do Centro Histórico de São Luís e que vai possibilitar novos rumos dessa história, fazer pulsar essa região e conectar empresas que acreditam no potencial do prédio.

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