Associação de Juízes Federais critica decisão de ministro do CNJ

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Corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão - (Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ)

Somente plenário poderia decidir pelo afastamento

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), em nota divulgada nesta segunda-feira (15) criticou a decisão do ministro Luiz Salomão, que afastou de suas funções a juíza federal Gabriella Hardat e Danilo Pereira Júnior, bem como dois desembargadores do TRF 4, de Porto Alegre (RS), Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Segundo a entidade, somente o plenário poderia tomar a decisão, tanto que foi convocado para esta terça (16).

Eis o teor do posicionamento da Associação:

NOTA PÚBLICA – Afastamento de magistrados federais vinculados ao TRF4

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, vem a público manifestar profunda surpresa com a decisão monocrática do eminente corregedor nacional de justiça que afastou de suas funções magistrados e magistrada federais vinculados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em virtude de atuação em processos vinculados à denominada operação Lava Jato.

O afastamento cautelar de qualquer magistrado reclama motivos de natureza extremamente grave, além de contemporaneidade aos fatos, ainda mais quando determinado de forma monocrática, situações que não se verificam no caso em debate, já que os fatos imputados dizem respeito a matéria jurisdicional, cuja correção se dá através das instâncias recursais (o que efetivamente já se verificou), e não por reprimenda correicional, sob pena de ofensa à independência do Poder Judiciário.

De outro lado, o órgão com a competência natural para deliberar por tal afastamento é o plenário do Conselho Nacional de Justiça, tanto que pautada a matéria para julgamento na sessão de amanhã, dia 16/04/2024, revelando-se inadequado o afastamento por decisão monocrática e na véspera de tal julgamento.

Sublinhe-se, por fundamental, que os magistrados e magistrada afastados pela decisão monocrática acima referida possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos, sendo absolutamente desarrazoados os seus afastamentos das funções jurisdicionais.

Assim, confia a Ajufe que a decisão do eminente corregedor nacional de justiça não será mantida pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, órgão competente para apreciar a matéria, já que os fatos sustentados não autorizam a medida determinada.

Brasília, 15 de abril de 2024

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

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