Brasileiros que se mudaram para exterior devem informar à Receita Federal

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Os brasileiros que se mudaram para o exterior em 2018 têm até esta quinta-feira (28) para apresentarem Comunicação de Saída Definitiva do País à Receita Federal, razão pela qual ficam desobrigadas de declarar Imposto de Renda (IR). Quem decidiu morar por algum tempo no exterior, seja a trabalho ou para intercâmbio, deve informar isso à Receita Federal, para que passe à condição de não residente no país e deixe de ter obrigações com o Imposto de Renda.

O formulário está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte precisará preencher o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o número do título de eleitor, o número do recibo da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e a data de nascimento.

O título de eleitor e o recibo da declaração só precisam ser preenchidos se o cidadão tiver informado esses dados ao Fisco em anos anteriores.

A comunicação deve ser enviada por quem deixou o Brasil em 2018 para ficar pelo menos 12 meses no exterior. Também deve entregar o documento quem saiu do país em 2017 e ficou fora por mais de 12 meses, mesmo que esteja de volta ao país.

Criada para avisar ao Fisco que o contribuinte não enviará a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, a comunicação não exige a informação de bens. O detalhamento do patrimônio é feito em outro documento, a Declaração de Saída Definitiva do País, cujo prazo de envio vai de março a abril.

Esses dois documentos só devem ser preenchidos uma vez. Isso porque a Receita estará informada de que o contribuinte está no exterior e não precisará entregar a declaração do Imposto de Renda no Brasil nos anos seguintes. No entanto, quem perder o prazo deverá continuar a entregar a declaração de ajuste normalmente.

(Agência Brasil)

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação