Câmara reduz de sete para quatro dias saída temporária de presos e só duas vezes por ano

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O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (09) Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda as regras para saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”, concedida na Páscoa, Dia das Mães, Dias dos Pais, Dia das Crianças e Natal.

O texto acatado pela maioria dos deputados é uma emenda do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que incorporou emendas apresentadas em Plenário.

Pela mudança, a saída fica limitada a quatro dias com uma renovação por ano. Atualmente, a lei prevê sete dias com quatro renovações. O PT quis derrubar essa norma, mas o destaque foi rejeitado pela maioria do plenário.

Foram rejeitados também outros destaques apresentados pela bancada perista, um deles que pedia para não aumentar de ¼ para metade o tempo de cumprimento da pena para que o presidiário possa usufruir da saída temporária, se o criminoso for reincidente.

Outro destaque do PT seria para que não seja obrigada a consulta pelo juiz à Administração Penitenciária a fim de saber se o preso tem ou não direito ao benefício.

(Agência Câmara)

 

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação