Impossibilidade de julgamento da greve política
Pensando bem, toda greve é um ato político
PAULO SERGIO JOÃO*
A Constituição Federal, ao assegurar no artigo 9º o direito à greve e, dispondo que...
Advogado explica por que mulheres ainda temem denunciar violência no Maranhão
No primeiro semestre, foram 27.476 mil denúncias no estado
Nos últimos anos temos acompanhado a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres...
PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares amputa direito
É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduaisIVES GANDRA MARTINS*A proposta de emenda (PEC 42/23), patrocinada pelo governo Lula,...
Saiba os caminhos a seguir para se obter a cidadania portuguesa
Advogado Anselmo Ferreira de Melo Costa, esclarece o que é necessário para se obter o passaporte europeu
Desconfiança, temor ou antipatia, esses são alguns tipos...
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Especialista em Direito Médico do CEUB diz que a norma ignora direitos reprodutivos das mulheres e radicaliza opiniõesO Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou,...
Constituição e cidadania constitucional
Constituição e cidadania constitucionalPOR ANDRÉ MENESCALNo dia 25 de março, comemora-se o Dia da Constituição. Apesar de fazer referência à outorga da primeira Constituição...
Período de trabalho rural pode antecipar e até aumentar o valor...
Trabalho na zona rural pode ser computado desde a infânciaCARLA BENEDETTI*Décadas atrás, era comum famílias morarem e trabalharem na zona rural. Mas, o que...
Sancionada lei que retorna a propaganda político partidária no rádio e...
Presidente veta benefício fiscal a emissoras de rádio e TVDIRCEU EMIR*O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto de compensação fiscal às emissoras, o projeto...
Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário
Trabalhadores começam a receber abono esta semana
Nesta semana, a maioria dos trabalhadores brasileiros começa a receber o 13º salário. É que vence em 30...
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Mutuário que teve imóvel levado a leilão pode ter valor a receber
Dar um bem como garantia de empréstimo tornou-se operação comum. Para agilizar as operações, leis...