Com aprovação do reajuste de ICMS, gasolina será tributada a 30,5% no Maranhão

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AQUILES EMIR

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (05), do projeto de lei do Poder Executivo que reajusta a alíquota do ICMS, a gasolina passa a ser tributada no Maranhão a 30,5%. Isto porque, além dos 28,5% do imposto, os postos de combustíveis descontam mais 2% para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

Dos 31 deputados presentes em plenário, 23 votaram a favor, sete contra e um se absteve. Os deputados Eduardo Braide (PMN) e César Pires (PV) ainda tentaram emendar o projeto, mas foram votos vencidos na Comissão de Constituição e Justiça, que acatou uma emenda do líder do Governo, Rogério Cafeteira (DEM), pela qual ficou estendida a isenção de ICMS para veículos com até 110 cilindrada em vez de apenas 100, como previa a redação original.

A votação do projeto mobilizou diversas pessoas à sede do parlamento estadual, dentre elas empresários do setor comercial e da prestação de serviços que temem um efeito cascata, já que o aumento do imposto de combustíveis vai provocar reajustes no preço final de mercadorias e nos serviços, já que essas atividades dependem de veículos e com o aumento do imposto também para óleo diesel pode haver aumento dos fretes, pois a tendência é o repasse do custo do tributo para o preço final.

Apesar dos apelos da galeria, deputados aprovam projeto que aumenta o ICMS

O presidente do Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis (Sindcombustíveis), Leopoldo Santos Neto, lamentou a decisão, pois este aumento ocorre no momento em que a Petrobras passou a praticar preços menores, provocando uma queda acentuada no valor dos derivados de petróleo e etanol nas bombas.

Para Leopoldo Santos, outro agravante é que até este ano, o diesel não estava incluído entre os produtos sobre os quais incide a taxa para o Fumacop, mas passará a incidir a partir de 2019, ou seja, terá uma alíquota de 18,5%.

Apesar dos preços terem caído nas bombas, para efeito de cobrança do ICMS o valor arbitrado pelo Governo do Estado é de R$ 4,45 para a gasolina comum; R$ 5,70 para a gasolina aditivada; R$ 3,74 para óleo diesel S10; R$ 3,62 para o óleo diesel comum; e R$ 3,66 para o etanol, conforme Ato Cotepe em vigor desde o dia 1º de dezembro. Resta saber se a tabela será reajustada para mais ou para menos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Passam a ter alíquota de 28,5% do ICMS nas operações internas e de importação do exterior os seguintes produtos:

  • Armas e munições;
  • Bebidas alcoólicas, cervejas e chopes;
  • Bebidas isotônicas;
  • Bebidas energéticas;
  • Embarcações de esporte e de recreação, inclusive esquis aquáticos, kites e jets skis;
  • Rodas esportivas para automóveis;
  • Veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados, tipo drones;
  • Outras aeronaves de uso civil;
  • Gasolina;
  • Joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas.
  • Veículos automotores adquiridos por locadora de veículos para uso exclusivo na sua atividade empresarial.
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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação