
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou nesta quarta-feira (04) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais, sendo que no Maranhão 44 políticos estão nesta situação. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.
Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (05), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.
“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.
Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.
O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.
O Congresso em Foco fez um levantamento e constatou que 44 candidatos que participaram da eleição passada se enquadram nas novas regras da Ficha Limpa. Saiba quais são:
Cidade | Nome do Candidato | Partido | Nº | Cargo |
Amarante do Maranhão | Edilson da Silva Vieira | PSC | 20123 | Vereador |
Bacabal | José Vieira Lins | PP | 11 | Prefeito |
Bacuri | Washington Luiz de Oliveira | PDT | 12 | Prefeito |
Bacurituba | Sebastião Prado Costa | PSL | 17 | Prefeito |
Barão de Grajaú | Elmar Noleto e Silva | PMDB | 15555 | Vereador |
Barão de Grajaú | Pedro Afonso Fonseca de Sousa | PMDB | 15 | Vice-prefeito |
Belágua | Carlos Alberto Veloso da Silva | PMDB | 15 | Vice-prefeito |
Belágua | Marlon Frazão de Oliveira | PMDB | 15 | Prefeito |
Bom Jardim | Aldery Sebastião Ferreira | PC do B | 65222 | Vereador |
Bom Jardim | Francisco Ferreira Lopes | PR | 22333 | Vereador |
Carutapera | José Ribamar Castelo Branco | PMDB | 15 | Prefeito |
Carutapera | Juranubem Pereira Quadros | PMDB | 15 | Vice-prefeito |
Coelho Neto | Francisco Ferreira Silva | PROS | 90147 | Vereador |
Dom Pedro | Adailton Mota dos Santos | PSC | 20 | Vice-prefeito |
Esperantinópolis | Luiz da Paz Lima | PCdoB | 65455 | Vereador |
Feira Nova do Maranhão | Maria do Carmo Carneiro | PCdoB | 65000 | Vereador |
Fortaleza dos Nogueiras | João Fernando Coelho Santos | PTB | 14789 | Vereador |
Grajaú | Temilson Pereira Carvalho | PTN | 19123 | Vereador |
Jenipapo dos Vieiras | José Ornildo Pereira | PSDB | 45111 | Vereador |
Lagoa Grande | Eduardo Alves de Barros | PT | 13111 | Vereador |
Loreto | Benedito Gomes de Miranda | PRP | 44555 | Vereador |
Nova Colinas | José de Ribamar Ribeiro | PCdoB | 65555 | Vereador |
Paço do Lumiar | Wilson Pires Amaral | PSDB | 45045 | Vereador |
Paulo Ramos | Edvaldo de Melo Lopes | PMDB | 15678 | Vereador |
Peritoró | Valdecir Norberto da Silva | PTN | 19000 | Vereador |
Pio Xii | Davi Ribeiro da Silva | PSDB | 45678 | Vereador |
Pio XII | Manoel Georthon Portilho | PSDB | 45666 | Vereador |
Poção de Pedras | Júlio César Vieira Santos | PR | 22789 | Vereador |
Presidente Sarney | Wallace James Chagas | PMDB | 15224 | Vereador |
Presidente Sarney | Hilton Berto Martins | PSD | 55789 | Vereador |
Riachão | Sheilla Frazão Assunção | PMN | 33000 | Vereador |
Sambaíba | Erecylda Costa Ribeiro | PR | 22345 | Vereador |
Sambaíba | João Dantas Filho | PSDB | 45 | Prefeito |
Santa Inês | José Franklin Skeff Seba | SD | 77123 | Vereador |
São José de Ribamar | Júlio César de Sousa Matos | PMDB | 15 | Prefeito |
São Pedro da Água Branca | Edilane Pereira do Nascimento | PSDB | 45045 | Vereador |
São Raimundo do Doca Bezerra | José Josenil Leite Ferreira | PT | 13456 | Vereador |
São Roberto | Marta Leda Viana de Oliveira | PSDB | 45000 | Vereador |
São Vicente Ferrer | Manoel Alves dos Santos | PCdoB | 65111 | Vereador |
São Vicente Ferrer | Raimundo Nonato Costa | PP | 11123 | Vereador |
São Vicente Ferrer | José Raimundo Corrêa | PTB | 14123 | Vereador |
Timon | José William Lima de Sousa | PSC | 20221 | Vereador |
Urbano Santos | Newton Tomaz de Aquino Filho | PTB | 14444 | Vereador |
(Agência Brasil)
