Congresso vai analisar a saída de prisioneiros em datas especiais, garante Rodrigo Pacheco

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Senador lamenta morte de policial por beneficiado com saída do Natal 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso da Casa com a revisão de institutos penais, como a saída temporária de presos, prevista no PL 2.253/2022.  O senador lamentou a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, depois de ser baleado na cabeça durante confronto no domingo (07), em Belo Horizonte (MG) por um presidiário que estava em uma saída temporária de Natal.

O presidente do Senado lembrou que Segurança Pública é papel do Poder Executivo e que as decisões sobre livramentos condicionais e saídas temporárias, por exemplo, cabem ao  Poder Judiciário. A parte que cabe ao Legislativo, e que será feita — garantiu — é elaborar leis firmes sobre o tema.

“Nós temos que fazer leis que sejam firmes, que sejam claras, que sejam aplicáveis para poder cumprir a finalidade do Direito Penal, para que aqueles que cometem crime possam ter as suas penas aplicadas, mas ao mesmo tempo sempre acreditar que essas pessoas que recebem pena podem ser recuperadas, então é esse nosso papel no Congresso Nacional”, disse.

Projeto – No Senado, as saídas de presos estão sendo discutidas pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Após 11 anos tramitando na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 (PL 583/2011 na casa de origem) começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Desde então, já houve audiência pública sobre o tema e foram apresentados dois relatórios pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o último deles em outubro. A expectativa é de que a comissão analise o texto a partir de fevereiro, após a volta do recesso parlamentar.

Ao falar sobre o projeto, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que, na última saída de Natal, 250 presos não retornaram aos presídios no Rio de Janeiro. O senador disse considerar as saidinhas um desrespeito com as vítimas. Na visão do senador, senadores da base do governo estão atrapalhando a tramitação do projeto.

Como  o fim do benefício não é consenso entre os senadores. Órgãos como o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e o Conselho de Polícia Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública defenderam uma maior discussão do projeto, com a inclusão de mais órgãos públicos no debate.  

Compromisso – Ao lamentar a morte do sargento Roger Dias, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que é preciso acabar com o “discurso ideológico” quando se fala nas saídas temporárias. O senador disse que os condenados mais perigosos são justamente os que não voltam e se comprometeu a pressionar pela votação do projeto.

Também pelas redes sociais, o senador Sérgio Moro (União-PR) lamentou o ocorrido e disse que o texto deve ser votado em fevereiro pela CSP. “Votaremos em fevereiro, na Comissão de Segurança do Senado, presidida pelo senado Sérgio Petecão, o PL que restringe as saídas temporárias de criminosos. Lamentável o ocorrido. A lei tem que mudar”, diz a publicação do senador, na qual foi marcado o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ) o Estado fracassa em ressocializar quem está na cadeia e depois solta essas pessoas sem ressocialização. “Devolver ao convívio social só é possível àqueles que entenderem o que é respeitar as leis e viver pacificamente em sociedade. Se não é possível, melhor ficar onde estão para pagar as suas penas e deixar a salvo vidas inocentes de pessoas de bem que convivem socialmente e sob regras e respeito às leis. Pela discussão e aprovação do PL 2253/23!”, publicou o senador na rede social X (antigo Twitter).

Também pelas redes sociais, o senador Cleitinho (Republicanos- MG) publicou um vídeo em homenagem ao sargento assassinado em Minas Gerais  e defendeu o fim das saídas temporárias, que chamou de “patifaria”.

(Agência Senado)

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