Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça destaca projeto sobre o ECA em Açailândia

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Iniciativas de todas as regiões do Brasil concorreram à premiação

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ/TJMA) destaca o projeto “Você conhece o ECA?”, idealizado pela 2ª Vara da Família da Comarca de Açailândia (MA), que foi classificado na 1ª fase do Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre 110 práticas inscritas.

Com o intuito de orientar e ampliar a divulgação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi desenvolvida uma cartilha sobre o tema, com uma abordagem simples, objetiva e criativa.

Por meio de palestras educativas e distribuição do material informativo, o projeto contemplou cerca de 4 mil pessoas, no ano de 2019, dentre estudantes, professores, professoras, funcionários e funcionárias, de 23 escolas da rede municipal, de turmas do 7º ao 9º ano, em Açailândia, Cidelândia e São Francisco do Brejão.

O presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, desembargador José de Ribamar Castro, ressaltou a importância da classificação, ao identificar, selecionar, fomentar e disseminar boas práticas dos tribunais brasileiros, que contribuem para a promoção de direitos das crianças e dos adolescentes, além de aprimorar políticas públicas voltadas para a área.

A prática “Você conhece o ECA?” conquistou o 4º lugar no eixo Protetivo, na categoria Juiz. O projeto possui autoria da juíza titular da 2ª Vara da Família de Açailândia, Clécia Pereira Monteiro, e dos comissários de Justiça Diogo Magalhães e Fabrício Gomes. O desembargador Castro também parabenizou a juíza Clécia Pereira Monteiro e os comissários de Justiça Diogo Magalhães e Fabrício Gomes, pela idealização do projeto e pela classificação.

Iniciativas de todas as regiões do Brasil concorreram à premiação que visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos de crianças e adolescentes.

Prêmio – O 1º Prêmio Prioridade Absoluta – criado por meio da Resolução CNJ nº 355/2020 – é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A iniciativa busca atender determinações da Constituição Federal e das leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância, que determinam a prioridade absoluta a crianças e jovens.

Mais de 100 práticas foram analisadas e passaram por duas etapas: uma eliminatória, em que foi analisado o atendimento aos requisitos formais previstos no Regulamento; e outra classificatória, com a verificação dos critérios também estipulados no Regulamento.

Eixos temáticos – Nesta edição de 2021, serão premiadas as práticas relacionadas às medidas protetivas (eixo temático I) e às infracionais (eixo temático II), cada uma subdividida em cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público, e Empresas e Sociedade Civil Organizada. Será premiada uma prática de cada categoria dos eixos I e II, totalizando dez premiações.

As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa constarão no banco de boas práticas a ser criado pelo CNJ e serão objeto de disseminação e fomento de conhecimento para que sejam replicadas.

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação