AQUILES EMIR
O senador Edison Lobão (PMDB-MA), que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e foi ministro de Minas e Energia nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, é um dos citados na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhada nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de abertura inquéritos para investigar 83 políticos com foro privilegiado citados nas delações de diretores da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Além de Lobão, fazem parte da lista ministros do governo Michel Temer, ex-ministros dos governos Lula e Dilma, senadores, governadores, deputados, dentre eles o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (PMDB-RJ) e Aloísio Nunes (Relações Exteriores); os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP). A maioria dos citados é do PT, PMDB e PSDB.
De acordo com o portal UOL, Cada inquérito pode incluir mais de uma pessoa investigada, e como no Brasil, têm foro privilegiado o próprio procurador-geral, senadores, deputados federais, ministros de governo, vice-presidente e presidente da República (este último só pode ser investigado por crimes cometidos durante o mandato) os inquéritos só podem ser abertos pelo STF.
O procurador-geral da Repúblico encaminhou também sete pedidos de arquivamento e 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça para que possam ser investigadas outras pessoas delatadas e políticos sem foro (entre eles vereadores, deputados estaduais, governadores e prefeitos). Trata-se de casos que a Procuradoria-Geral da República entendeu que não devem ser julgados pelo Supremo. Caberá às instâncias inferiores avaliarem caso a caso para decidir se pedem ou não a abertura de inquérito.
Os pedidos de Janot foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na mais alta instância da Justiça brasileira. Os nomes presentes na lista de Janot não foram revelados, e caberá ao ministro do STF liberar a divulgação.
“Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, informou a nota divulgada pelo Ministério Público Federal.
Os documentos chegaram nesta terça ao STF e ocupam agora uma sala segura, à qual só funcionários autorizados têm acesso – e onde também ficou toda a documentação das delações da Odebrecht antes de serem homologadas pela presidente Cármen Lúcia. Eles serão registrados no sistema da Corte e, pelo alto volume de pedidos, o trabalho de autuação deve levar de dois a três dias, segundo informou a assessoria. Só então o ministro Fachin começará a avaliar cada solicitação. Não há prazo para conclusão das análises.
(Com dados do UOL)
