O piso salarial de R$ 1.320 ainda não entrou em vigor
AQUILES EMIR
Diversos empresários acreditaram na informação oficial de que em 1º de janeiro deste ano entraria em vigor o novo salário mínimo de R$ 1.320,00 e trataram de atualizar as carteiras de trabalho dos seus empregos, porém agora alguns, os que não querem ou não podem pagar acima do piso, terão de corrigir essas informações, sem nenhum prejuízo. A grande decepção fica para os trabalhadores que já contavam começar o ano com pelo menos R$ 108 a mais no contracheque.
Até dezembro de 2022, vigorava o salário mínimo de R$ 1.212, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia enviado ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste para R$ 1.302, valor que foi muito criticado pelo então candidato da oposição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometia um aumento acima da inflação, já a partir do primeiro mês do novo governo.
Durante a transição, a equipe de Lula acertou com os congressistas um aumento real para R$ 1.320, isto é, R$ 28 a mais do propôs o governo ano anterior. Na comparação com o piso que vigorou ano passado, o salário mínimo passaria ser R$ 108 maior, porém ficou em R$ 90.
O problema é que passados mais de 15 dias do novo governo, o presidente Lula ainda não editou a Medida Provisória com reajuste do mínimo, pois alega que isto trará forte impacto na folha da Previdência Social, nas aposentadorias e demais benefícios. Na campanha Lula diz também que não admitia aposentado sem reajuste real, isto é, o mínimo seria também de R$ 1.320.
Outro problema enfrentado pelo novo governo, com base nas promessas de campanha, é que sem atualização da tabela do Imposto de Renda, quem passasse a ganhar um salário mínimo e meio já teria desconto do tributo, pois ainda não se cumpriu a promessa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
Informação – Quem se antecipou na atualização dos salários de seus empregados tanto pode retificar a carteira quanto corrigir as informações passadas ao eSocial, diz o contabilista e consultor de empresas João Conrado de Carvalho, ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA). Segundo ele, basta constar a informação de que o valor informado não se concretizou, portanto a empresa não é obrigada a cumprir algo que não está vigorando no país.
Outro contabilista ouvido por Maranhão Hoje, Thiago Alexandre, diz que não se pode classificar como precipitação a decisão de alguns empresários, pois estes apenas trataram de cumprir a norma de atualizar os dados dos seus empregados no eSocial, onde constam informações para efeitos de seguro desemprego, aposentadoria etc, e assim evitar multas.
Thiago Alexandre diz ainda não se pode afirmar se quem está fazendo retificações agora não terá um trabalho a mais, pois, embora a previsão seja para maio, a qualquer momento o presidente pode editar a MP do novo mínimo e quando for publicada no Diário Oficial já passa a vigorar, isto é, alguns departamentos pessoais terão de retificar a retificação.
