AQUILES EMIR
O Brasil terá nesta sexta-feira (22) o primeiro jogo da Copa do Mundo na Rússia em dia útil de trabalho, às 09h, contra a Costa Rica. O próximo será quarta-feira (26), às 15h, contra a Sérvia, e se continuar nas etapas seguintes todas as demais partidas serão no período comercial, mas a pergunta que muitas pessoas fazem é se as empresas são obrigadas a liberar os funcionários em dias ou horários de jogos?
Pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as empresas não são obrigadas a dispensar empregados no horário dos jogos, apesar desta prática ser comum. Fica, portanto, a critério do empregador liberar ou não os funcionários, como explica a advogada Christiane Faturi Angelo Afonso.
“Normalmente, para evitar aborrecimentos e funcionários descontentes, os chefes optam por fazer um acordo de compensação de horas relativo aos períodos dos jogos, que pode ser verbal. No entanto, a fim de evitar grandes questionamentos, o ideal é que este acordo seja feito por escrito e fixado em uma área comum do local, onde todos possam ver”, orienta.
Outra opção comum é alocar uma TV ou telão para que todos possam assistir às partidas dentro da empresa, prática, que, embora não seja obrigatória, é uma excelente oportunidade de confraternizar as equipes e seus diversos departamentos.
Caso haja a liberação, acordos podem ser estabelecidos entre chefia e funcionários. Caso isto ocorra, os dias de compensação de horário não devem exceder mais do que dez horas diárias. Se o funcionário possuir banco de horas, essas horas ausentes podem ser descontadas. Não é permitido descontar essas horas do salário do empregado.
Segundo o advogado Marcelo Lobato, pode haver compensação no mesmo mês. “Trata-se de opção mais prática porque pode ser ajustada até verbalmente, a compensação apenas deve ser realizada dentro do próprio mês”. Desta forma, quem deixar de trabalhar por quatro horas nos dias de jogos, poderá ter essas horas acrescidas em outro dia do mesmo mês, podendo ser até na mesma semana.
Comportamento – Os empregados precisam estar atentos ao cumprimento de regras. Ele só poderá ir vestido com a camisa da Seleção, se a empresa autorizar. Se ficar acordado que os empregados deverão voltar ao trabalho após o jogo, estes deverão cumprir com o horário estipulado, bem como evitar a ingestão de bebidas alcoólicas.
“O funcionário que chegar alcoolizado ou não cumprir com as regras estabelecidas, pode ser advertido ou suspenso e em casos mais graves até demitido por justa causa. Sabemos que quando o assunto é futebol há uma comoção nacional, porém, não vale a pena se indispor no trabalho por conta disso”, adverte Christiane Afonso.
